sexta-feira, 26 de agosto de 2016

INEA Adia Edital de R$ 11 milhões para D.I. em Petrópolis

            

Após sucessivos alertas feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), destacando a grave crise econômica que afeta a economia do Estado, o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus de Almeida Lima, comunicou ao TCE-RJ que vai manter adiado, por tempo indeterminado o edital de concorrência pública para a demolição de imóveis nas Encostas de Petrópolis, ao custo estimado de R$ 11.557.036,71.


O Edital, que já foi rejeitado pelo tribunal sete vezes, não foi aprovado por ainda conter incorreções. 

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (25/8), os conselheiros acompanharam o voto do relator Domingos Brazão. Ele determina que o Inea, caso se interesse em dar prosseguimento ao certame, conclua e encaminhe as correções necessárias apontadas pela Corte de Contas.

Os Serviços de Demolição de Imóveis na Região Serrana – atingida por fortes chuvas em 2011 – já consumiram nos últimos cinco anos cerca de R$ 500 milhões dos cofres do Estado. 

Repetidas vezes, o TCE cobrou justificativas para os gastos com demolições naquela Região, solicitando informações detalhadas sobre a localização dos imóveis, relatórios fotográficos e coordenadas geográficas. Além disso, o tribunal exige esclarecimentos sobre a maneira como os custos foram avaliados e as demolições, realizadas.

Outros Dois Editais Referentes a Demolições na Região Serrana tramitam no Tribunal desde 2015. 

Um deles, que prevê desfazimento de imóveis em Nova Friburgo, no valor estimado de R$ 10.259.045,10, foi julgado ilegal após ser submetido sete vezes ao plenário, sem que o Inea tivesse conseguido sanear as imperfeições. 

O Outro tratava de demolição em Teresópolis, no valor estimado de R$ 10.241.120,64.

Esse Edital também ficará adiado por tempo indeterminado, pelo mesmo motivo de crise financeira enfrentada pelo Estado, conforme informado à Corte pelo Presidente do Inea.




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Referências:
http://diariodepetropolis.com.br/integra/crise-faz-inea-adiar-edital-de-r-11-milhoes-para-demolicao-de-imoveis-em-petropolis-98126