A Carta Geotécnica para Prevenção de Desastres Naturais é um Instrumento de Planejamento Urbano, Criado pela Lei nº 12.608/2012, que estabelece diretrizes para que os novos loteamentos sejam construídos de forma equilibrada com as condições de suporte do meio físico, definindo as áreas que não devem ser ocupadas, as áreas em que a ocupação deve seguir cuidados especiais e as áreas sem restrição à ocupação urbana.
Ela busca evitar que se aprovem lotes em áreas potencialmente sujeitas a desastres naturais.
São elaboradas cartas geotécnicas de prevenção de desastres para 106 municípios com histórico de grandes desastres naturais e elevadas taxas de crescimento populacional, localizados em 12 Estados da Federação.
Como funciona
A seleção desses municípios envolveu a análise dos registros de ocorrência de desastres naturais (que permitiu identificar os municípios mais vulneráveis do ponto de vista do meio físico) e a análise das taxas municipais de crescimento populacional, com vista a identificar os municípios que mais demandam a criação de novos loteamentos.
Para identificar os municípios mais vulneráveis do ponto de vista do meio físico, foram utilizados os parâmetros “número de mortes”, “frequência de grandes eventos destrutivos” e “população atingida ou afetada”, obtidos a partir de análise das informações existentes nos arquivos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Para identificar os municípios com maior taxa de crescimento populacional, foram utilizados os dados do IBGE no período 2000 a 2010.
Neste primeiro momento foram excluídos os municípios de grande porte (população maior do que 1 milhão de habitantes) em função da disponibilidade orçamentária.
Balanço geral
| UF | Quantidade |
|---|---|
| BA | 1 |
| CE | 1 |
| ES | 2 |
| MA | 4 |
| MG | 21 |
| PE | 5 |
| PI | 3 |
| PR | 6 |
| RJ | 19 |
| RS | 4 |
| SC | 27 |
| SP | 13 |
| Total | 106 |
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Referências:
http://www.brasil.gov.br/observatoriodaschuvas/mapeamento/carta-geotecnica-aptidao.html
http://www.mi.gov.br/defesacivil
http://www.cidades.gov.br/
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