segunda-feira, 20 de junho de 2016

Estado Deixa de Pagar A.S e Bomtempo Disponibiliza Terreno

            Estado deixa de pagar aluguel social e Bomtempo disponibiliza terreno do Caetitu

O Prefeito Rubens Bomtempo anunciou, nesta sexta-feira (17/6), que vai disponibilizar o terreno da região do Vale do Caetitu, desapropriado pela Prefeitura em 2013 para projeto habitacional pelo programa Minha Casa Minha Vida, para o reassentamento de aproximadamente 200 famílias vítimas das chuvas na cidade. 

O Anúncio foi feito durante reunião com beneficiários do Aluguel Social, que estão cobrando do Governo do Estado a regularização do pagamento.


Durante a reunião, Bomtempo determinou à Secretaria de Planejamento a realização de levantamento topográfico do terreno. Com o mapeamento será possível disponibilizar às famílias áreas para construção, além dos projetos, que serão elaborados pelo governo municipal. 

“Não podemos ficar de braços cruzados vendo o Estado decretar calamidade pública e abandonar seus principais projetos. 

O aluguel social é a esperança das famílias que perderam tudo o que tinham com as chuvas de recomeçar. É a garantia de que terão uma casa no futuro, que poderão reconstruir a vida com segurança. Não é justo que o Estado, agora, simplesmente abandone tudo. 

Recursos do Fundo de Combate à Pobreza que foram utilizados com outras finalidades hoje poderiam estar garantindo o pagamento do benefício. Não temos como construir as casas, mas temos como disponibilizar o terreno, fazer os projetos, garantir a infraestrutura, com ruas pavimentadas, drenagem e redes de iluminação pública, água e esgotamento sanitário”, declarou o prefeito.

O Terreno foi desapropriado em julho de 2013, após as chuvas de março daquele ano, pelo valor de R$ 2,2 milhões. Na ocasião, a então Presidente Dilma Rousseff havia garantido, em visita a Petrópolis, que o governo federal iria realizar as obras do programa Minha Casa Minha Vida se o Município disponibilizasse o terreno e apresentasse o projeto. Apesar de a Prefeitura ter conseguido o terreno, todas as licenças necessárias para a obra e licitado a intervenção, conseguindo viabilizar o projeto, o Ministério das Cidades não autorizou a Caixa a assinar o contrato com a empresa que venceu o processo de licitação.

O Prefeito também se comprometeu a marcar uma reunião de representantes da Caixa Econômica Federal com os beneficiários do aluguel social para que apresentem o novo cronograma das obras de construção de 760 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida no Vicenzo Rivetti. 

Rubens Bomtempo vem cobrando pessoalmente há mais de um ano a retomada das intervenções tanto à Caixa quanto ao Governo Federal. 

“Se as obras do Vicenzo Rivetti, realizadas por empresa contratada pela Caixa Econômica e o Governo Federal, tivessem sido realizadas dentro do cronograma previsto, hoje 760 famílias já poderiam estar recebendo suas casas. 

A Caixa garantiu que as obras serão retomadas neste segundo semestre. É importante que expliquem isso diretamente à população”, lembrou.

O Representante do movimento popular em defesa da moradia e das vítimas das chuvas, Daniel Iliescu, comemorou a notícia. 

“Hoje, tivemos aqui uma vitória muito importante. Além do diálogo aberto e o apoio do prefeito Rubens Bomtempo à nossa causa, tivemos um grande passo na nossa luta, garantindo que essas famílias tenham direito ao terreno do Caetitu, com toda a segurança e estrutura necessária”, afirmou.

Apoio aos beneficiários do Aluguel Social - Durante a reunião, o Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, anunciou medidas judiciais para garantir o direito dos beneficiários do programa Aluguel Social à moradia. 

“Vamos entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado para ingressar com medida cautelar impedindo o despejo dos moradores, porque o pagamento é uma responsabilidade do Estado”, anunciou.

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Referências:
http://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/imprensa/noticias/item/4690-estado-deixa-de-pagar-aluguel-social-e-bomtempo-disponibiliza-terreno-do-caetitu.html