Entendendo a Segurança Contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - Parte 4/5

                     

Daremos Continuidade ao nosso Quarto Post, se não viram os outros, voltem lá e depois retornem para cá. Nesse post iremos abordar acerca do Sistema Básico de Segurança Contra Incêndio.

Recomenda-se que todo Estabelecimento Assistencial de Saúde tenha pelo menos uma de suas fachadas com acesso direto, livre e desimpedido reservado aos veículos de resgate do Corpo de Bombeiros, através de uma faixa de estacionamento dedicada, localizada a menos de 8,00 m da projeção da edificação. 

Essa faixa de estacionamento, paralela a uma fachada acessível, deve ser alcançada preferencialmente através da via pública ou ainda através de pelo menos uma via de acesso de emergência.

As faixas de estacionamento (sobre grama, piso ou laje) devem possuir comprimento mínimo de 15,00 m, largura livre para estacionamento e operação de no mínimo 6,00 m e inclinação máxima (longitudinal ou transversal) de 8%, suportando um peso de 45 toneladas (The City of Calgary Fire Department, 2008). 

A faixa de estacionamento deve ser adequadamente sinalizada através de placas verticais reflexivas (de alta intensidade) com indicação de proibido parar e estacionar, bem como através de sinalização horizontal de solo, com a demarcação de um retângulo por faixas amarelas reflexivas, identificada com os dizeres “RESERVADO PARA O CORPO DE BOMBEIROS”. 

Essas faixas  devem estar livres de postes, painéis, árvores ou quaisquer outros elementos que possam obstruir a operação das viaturas aéreas de intervenção ou resgate. No caso de edificações assistenciais de saúde existentes, recomenda-se o estudo de viabilidade junto aos órgãos competentes para implementação de “faixa de estacionamento”, reservando-se área paralela a no mínimo uma fachada da edificação.

No caso de edificações classificadas como tipo H-I ou H-II, conforme a Tabela 2 – Classificação dos EAS quanto à altura, a distância da via pública à edifica- ção deve ser inferior a 20,00 m. 

Já para as edificações classificadas como tipo H-III ou H-IV, a distância de acesso à edificação deve ser inferior a 10,00 m. Se as distâncias máximas permitidas não puderem ser atendidas, devem ser implementadas uma ou mais vias de acesso de emergência. Já para as edificações classificadas como H-V ou H-VI recomenda-se a previsão de acesso a pelo menos duas fachadas distintas (preferencialmente opostas), com a distância da via pública à edificação não superando 10,00 m. 

O dimensionamento da via de acesso de emergência (sobre piso ou laje) deve considerar as necessidades determinadas pelas viaturas operacionais do Corpo de Bombeiros, possuindo largura livre mínima de 6,00 m (não sendo permitido o estacionamento de veículos nessa faixa), altura livre mínima de 4,50 m e ter capacidade de suportar um peso de 45 toneladas.

Se o acesso de emergência for provido de portão, esse deve possuir passagem livre com largura mínima de 4,00 m e altura mínima de 4,50 m.

No caso do município do EAS ser atendido por Corpo de Bombeiros Militar, sugere-se que seja realizada consulta formal quanto à possibilidade do abrandamento dos requisitos mínimos de altura, largura e peso definidos nessa seção em razão das viaturas efetivamente disponíveis para atendimento do EAS. Na ausência de Corpo de Bombeiros Militar, recomenda-se que sejam seguidos os parâmetros mínimos aqui estabelecidos. 

Os registros externos de recalque do sistema de chuveiros automáticos e do recalque do sistema de combate por hidrantes devem ser preferencialmente disponibilizados junto à “faixa de estacionamento” mais favorável. Objetivando facilitar os serviços de coordenação numa situação de sinistro, recomenda-se que a sala (central) de segurança ou a sala da brigada de incêndio do Estabelecimento Assistencial de Saúde seja localizada o mais próxima possível da “faixa de estacionamento” mais favorável. 

As principais ações que causam esforços nas estruturas das edificações à temperatura ambiente são a ação da gravidade e a ação eólica (ventos). Já numa situação de incêndio, deve ser considerada também a ação térmica. 

A ação térmica no aço ou no concreto armado é traduzida pela redução de suas propriedades mecânicas, ou seja, há a redução progressiva de resistência e rigidez em função da elevação da temperatura (Silva, et al., 2003). 

De maneira análoga, a capacidade das estruturas mistas, das estruturas de madeira, de alumínio e de alvenaria estrutural é afetada pela ação do fogo.

Os elementos de madeira sofrem carbonização na superfície exposta ao fogo, reduzindo a área resistente e realimentando o incêndio. A região central recebe proteção proporcionada pela camada carbonizada (Silva, 2012). 

Já o concreto armado é um material constituído por vários materiais. Em situação normal, ou seja, à temperatura ambiente, o concreto comporta-se como um material homogêneo. 

Já a altas temperaturas, a heterogeneidade do concreto armado é realçada e verificam-se dilatações térmicas diferentes de seus componentes, exercendo pressões nos poros do concreto devido à evaporação da umidade, as quais conduzem à formação de tensões térmicas na microestrutura do concreto endurecido. Essas tensões levam à fissuração excessiva e potencializam o enfraquecimento do concreto (Costa, et al., 2002). 

Dentre as formas de desagregação por que passa o concreto armado quando aquecido, destaca-se o fenômeno do “spalling”, que pode assumir um caráter imprevisível, durante os primeiros minutos de incêndio (Costa, et al., 2002). 

O aumento crescente das fissuras no curso do incêndio reduz ainda mais a resistência residual do concreto. Porém, se lascamentos e fissurações excessivos ocorrerem, a armadura de aço pode fragilizar-se rapidamente devido à exposição ao calor intenso e levar o elemento estrutural à ruína. Dessa forma, os danos progressivos do concreto podem colocar em grave risco as ações de salvamento e combate ao fogo na edificação (Silva, et al., 2003).

Assim, os elementos estruturais dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde devem atender aos tempos requeridos de resistência ao fogo (TRRF) para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural da edificação assegurando tempo suficiente para as intervenções das equipes de resposta, quer sejam internas ou externas.

Normalmente, não há risco de falha estrutural antes da inflamação generalizada. O risco de dano estrutural pode ser expresso em termos do tempo para atingir a inflamação generalizada no compartimento em relação ao tempo requerido para início das ações de combate ao incêndio. 

Se a inflamação generalizada ocorre, o compartimento inteiro será envolvido pelo fogo e um controle bem-sucedido do incêndio deixa de ser esperado. Isso significa que evitar a inflamação generalizada é questão prioritária na segurança da edificação. 

Os tempos requeridos de resistência ao fogo são aplicados aos elementos estruturais e de compartimentação e recomenda-se que sejam definidos a partir da altura da edificação e da disponibilidade ou não de Bombeiros Militares no município do EAS. Assim, sugere-se adotar, no mínimo, os tempos definidos na Tabela a seguir:

Tabela 5 – TRRF dos Elementos de Construção dos EAS:

* Tipo / Denominação / Altura / TRRF com Bombeiros / * TRRF sem Bombeiros*

- H-I Edificação Térrea Um pavimento único 30 min.. 30 min..

- H-II Edificação Muito Baixa 3,00 m ≤ H ≤ 12,00 m 60 min.. 90 min..

- H-III Edificação Baixa 12,00 m < H ≤ 24,00 m 90 min.. 120 min..

- H-IV Edificação Média 24,00 m < H ≤ 30,00 m 120 min.. 150 min..

- H-V Edificação Alta 30,00 m < H ≤ 45,00 m 150 min.. 180 min..

- H-VI Edificação Muito Alta Acima de 45,00 m 180 min.. 240 min..

Esse Manual não tem a pretensão de ser um “código de obras e edificações”, mas particularmente no caso de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, algumas características construtivas devem ser minimamente seguidas, com o propósito de assegurar a estabilidade estrutural pelo tempo necessário ao abandono seguro de ocupantes com dificuldades ou restrições locomotoras. Tempo esse que deve ser consideravelmente maior que o verificado em edificações similares com outras ocupações.

Quando os materiais possuem altos índices de propagação superficial de chama, contribuem diretamente para o crescimento do incêndio em seu local de origem, bem como determinam a rápida propagação para ambientes adjacentes, dificultando o controle e a contenção do sinistro, majorando todo tipo de prejuízos. 

Já quando esses materiais possuem altos índices de densidade óptica de fumaça, liberam maiores quantidades de gases tóxicos e/ou combustíveis, contribuindo diretamente para minimizar a visibilidade dos ambientes afetados pelo incêndio, gerando pânico e dificultando as ações de evasão e/ou resgate, aumentando o número de vítimas. 

A crescente utilização de materiais sintéticos na construção das edificações, no mobiliário, na decoração ou acabamento interno dessas vem fazendo que a toxidade da fumaça produzida em caso de incêndio seja cada vez maior, verificando-se nos últimos anos, significativo aumento de vítimas fatais em decorrência da inalação de fumaça. 

Os materiais sintéticos apresentam também uma maior liberação de energia, fazendo com que a velocidade de propagação dos incêndios modernos seja mais elevada e a probabilidade de ocorrência da inflamação generalizada (flashover).

Assim, propõe-se que seja realizado rígido controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR) a serem empregados nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, objetivando estabelecer um nível aceitável de segurança contra incêndio que dificulte o crescimento e a propagação das chamas e, ao mesmo tempo, limite o desenvolvimento de fumaça, maximizando as condições de sobrevivência em caso de sinistro.

Sugere-se que desde o início da fase de especificação e compra seja providenciada a documentação técnica comprobatória das características de reação ao fogo de todos os materiais a serem utilizados na edificação, especialmente os materiais de piso, paredes ou divisórias, tetos ou forros e ainda os revestimentos dos espaços construtivos e das infraestruturas de instalações. 

Conforme a finalidade a que se destina o material de acabamento ou revestimento, recomenda-se que seja adotado um produto que atenda à classificação apresentada no Quadro 1, conforme enquadramento desse material no Quadro 2, Quadro 5 ou Quadro 4, em função de suas características de reação ao fogo conforme os resultados dos ensaios específicos.

Quadro 1 – Classe dos materiais a serem utilizados em função da finalidade: 

Finalidade do Material

* Piso (acabamentos e revestimentos) -> Classe I, II-A ou III-A 
* Parede e divisória (acabamentos e revestimentos) -> Classe I ou II-A 
* Teto e forro (acabamentos e revestimentos) -> Classe I ou II-A

Fonte: Adaptado da Tabela B.1 da ITCB nº 10/2011.

Quadro 2 – Classificação dos materiais de revestimento de piso: 

* Método de ensaio Classe -> I / ISO 1182 -> Incombustível ∆T ≤ 30°C; ∆m ≤ 50%; t f ≤ 10 s -> NBR 8660 - / ASTM E 662 -> - / EN ISO 11925-2 (exposição = 15 s) -> - 

* II -> A Combustível Fluxo crítico ≥ 8,0 kW/m2 Dm ≤ 450 FS ≤ 150 mm em 20 s

* -> B Combustível Fluxo crítico ≥ 8,0 kW/m2 Dm > 450 FS ≤ 150 mm em 20 s

* III - A > Combustível Fluxo crítico ≥ 4,5 kW/m2 Dm ≤ 450 FS ≤ 150 mm em 20 s

* B -> Combustível Fluxo crítico ≥ 4,5 kW/m2 Dm > 450 FS ≤ 150 mm em 20 s

Fonte: Adaptado da Tabela A.1 da ITCB nº 10/2011. 

NOTAS: Fluxo crítico – Fluxo de energia radiante necessário à manutenção da frente de chama no corpo de prova. FS – Tempo em que a frente da chama leva para atingir a marca de 150 mm indicada na face do material ensaiado. Dm – Densidade óptica específica máxima corrigida. Δt – Variação da temperatura no interior do forno. Δm – Variação da massa do corpo de prova. tf – Tempo de flamejamento do corpo de prova. 

Sinalização de Emergência

A sinalização de emergência numa edificação tem múltipla finalidade. Inicialmente visa reduzir a probabilidade de ocorrência de um “princípio” de incêndio, alertando para os diversos riscos existentes, prezando para que sejam adotadas ações adequadas específicas para cada risco verificado, contribuindo de forma eficaz com as ações de prevenção. 

A sinalização de emergência tem também por finalidade orientar as ações de combate, facilitando a localização de equipamentos específicos para tal e, por fim, tem por finalidade principal, a função de orientar o acesso às rotas de fuga e saídas de emergência para abandono seguro da edificação em caso de sinistro. 

A sinalização de segurança contra incêndio e pânico faz uso de símbolos, mensagens e cores objetivamente definidos conforme constante na Parte 2 da ABNT NBR 13.434 e assim, não variam em razão da localidade da edificação e não devem ser alterados, permitindo que os usuários possam facilmente reconhecê-los e interpretá-los corretamente. 

• Sinalização básica: − proibição; − alerta; − orientação e Salvamento; − equipamentos de Combate e Alarme.

• Sinalização complementar: − rotas de Saída; − obstáculos e Riscos; − mensagens Escritas; − demarcações de Áreas.

As sinalizações de emergência devem ser instaladas em locais visíveis a uma altura mínima de 1,80 metro, medida do piso acabado à base da sinalização, distribuídas em mais de um ponto nas áreas de risco e/ou compartimentos, de modo que pelo menos uma delas possa ser claramente visível de qualquer posição dentro da aludida área, estando distanciadas por no máximo 15 (quinze) metros entre si.

Em escadas contínuas, além da identificação do pavimento de descarga no interior da caixa de escada de emergência, deve-se incluir uma sinalização de porta de saída com seta indicativa da direção do fluxo através do pictograma apropriado. 

Observar que a abertura das portas em escadas não deve obstruir a visualização de qualquer sinalização. Quando o equipamento de combate a incêndio se encontrar instalado em uma das faces de um pilar, todas as faces visíveis do pilar devem ser sinalizadas para que seja possível a localização do equipamento de qualquer posição dentro da área.

Como mencionado anteriormente, a fumaça desenvolvida no incêndio pode encobrir a sinalização mais alta e comprometer o entendimento da sinalização de segurança, dificultando em muito ou inviabilizando a rápida localização das saídas e rotas de fuga, justificando assim os investimentos na implementação de sinalização de fuga a baixa altura.

As placas de sinalização de emergência devem ser confeccionadas em material rígido fotoluminescente de alta intensidade luminosa, não inflamável e autoextinguível, não radioativo, isento de fósforo e chumbo, resistente a raios UV e agentes químicos, apresentando no mínimo 2,00 mm de espessura.

Nos corredores de circulação, a sinalização de emergência deve preferencialmente ser instalada perpendicularmente às paredes, permitindo a visualização de ambos os lados desses. Ressalta-se que a sinalização de emergência não deve interferir no funcionamento dos demais sistemas de proteção do EAS, especialmente com a atuação dos bicos de chuveiros automáticos, sendo necessário manter-se um afastamento desses.

Rotas de Fuga e Saídas de Emergência

As Rotas de Fuga são caminhos contínuos, proporcionado por portas, corredores, halls, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou ainda combinações desses, para atingir as saídas de emergência de uma edificação. 

Já as Saídas de Emergência são caminhos contínuos, devidamente protegidos e sinalizados, a serem percorridos pelos ocupantes do Estabelecimento Assistencial de Saúde em caso de emergência, de qualquer parte da edificação até atingir a via pública ou espaço aberto exterior protegido, em comunicação com o logradouro. 

As saídas de emergência têm como principal objetivo permitir que os ocupantes abandonem de forma organizada a edificação em caso de incêndio e/ou pânico, resguardando sua integridade física, ao mesmo tempo em que permite o acesso de guarnições dos bombeiros.

As rotas de fuga e saídas de emergência devem sempre permanecer desobstruídas. Essas não devem ser utilizadas como recepção ou salas de espera, bem como na guarda de materiais ou ainda para instalação de telefones, bebedouros, extintores ou quaisquer objetos que possam vir a reduzir a largura mínima necessária à evasão ou possam obstruir o tráfego.

A construção de escadas e rampas de emergência deve obedecer os demais critérios estabelecidos na ABNT NBR 9.077, o código de obras do município (se mais restritivo que a NTO), bem como as outras exigências legais supervenientes, possuindo largura de:

• 1,65 m para as escadas, os acessos (corredores e passagens) e descarga; 

• 2,20 m para as rampas, acesso às rampas (corredores e passagens) e descarga das rampas.

Tabela 8 – Tipo de Escadas de Emergência em Função da Altura

Tipo / Denominação / Altura / Quantidade de escadas / Tipo de escada

H-II / Edificação Muito Baixa / 3,00 m ≤ H ≤ 12,00 m / 2 / EP

H-III / Edificação Baixa / 12,00 m < H ≤ 24,00 m / 2 / PF

H-IV / Edificação Média / 24,00 m < H ≤ 30,00 m / 2 / PF

H-V / Edificação Alta / 30,00 m < H ≤ 45,00 m / 3 / PF

H-VI / Edificação Muito Alta / Acima de 45,00 m / 3 / PFP

Fonte: Adaptada da Tabela 5 do Anexo da ABNT NBR 9.077. 

NOTAS: EP = Escada enclausurada protegida. PF = Escada enclausurada à prova de fumaça. PFP = Escada enclausurada à prova de fumaça pressurizada.

Tabela 9 – Distâncias máximas a serem percorridas

No Pavimento de Descarga / Nos Demais Pavimentos

Saída única Mais de uma saída / Saída única Mais de uma saída

40 m 50 m / 30 m 40 m

Recomenda-se que todos os pavimentos acima do embasamento (inclusive) possuam, no mínimo, duas saídas distintas com distanciamento mínimo de 10,00 metros entre elas. Essas duas saídas, por sua vez, possam ser acessadas de toda e qualquer parte do pavimento. 

Recomenda-se que a distância de corredores sem saída, nos pavimentos acima e/ou abaixo do pavimento de descarga, não ultrapasse 9,00 metros, de forma a permitir o retorno à porta de saída de emergência, dentro de um tempo razoável.

Recomenda-se que todo Estabelecimento Assistencial de Saúde classificado como E-III conforme Tabela 3 – Classificação dos EAS quanto ao atendimento ou estrutura física, ou edificações que possuam atividades que demandem internação, cirurgias não ambulatoriais, parto cirúrgico ou procedimentos médicos com a utilização de anestesia geral, possuam no mínimo um elevador de emergência por eixo de compartimentação. Esses, por sua vez, devem: 

• ser independentes dos elevadores de uso comum; 

• ter suas caixas enclausuradas por paredes resistentes a 2 horas de fogo; 

• atender a todos os pavimentos do edifício, incluindo subsolos; 

• ter portas metálicas abrindo para hall enclausurado e pressurizado; • ter circuito de alimentação elétrica independente; 

• estar ligados a um grupo motogerador de emergência; 

• permitir serem ligados a um gerador externo na falha do gerador interno.

Por Hoje, é Só! Vejo vocês no nosso Quinto e Último Artigo. Até lá! Fiquem a Vontade para Curtir, Compartilhar, Twittar, Fazer Comentários ou Dar Sugestões.

Referências:

http://www.revistaemergencia.com.br/materias/cartilhas_manuais/politica_nacional_de_atencao_as_urgencias/Jyy4AQ