segunda-feira, 6 de abril de 2015

Entendendo a Segurança Contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - Parte 1/5

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A ocorrência de um incêndio em um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) coloca em risco a saúde de todos os seus ocupantes, em especial dos pacientes que se encontram fragilizados, tendo em vista as possíveis dificuldades de locomoção. 

Este manual pretende transmitir os conceitos fundamentais sobre fogo, incêndio e suas consequências, bem como as soluções para minimizar o risco e as decorrências de um eventual incêndio, auxiliando na definição de parâmetros e requisitos de segurança sobre o tema. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pretende, com esta publicação, fornecer orientações sobre prevenção e combate a incêndios em serviços de saúde. 

Ao mesmo tempo, busca uniformizar as informações destinadas aos diversos usuários – projetistas, trabalhadores da saúde, pacientes, acompanhantes e autoridades sanitárias. 

O manual foi elaborado por meio do Termo de Cooperação 64, firmado entre a Anvisa e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), com a contratação de especialista com notório conhecimento no tema, sob a organização e a supervisão técnica da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES/Anvisa).

Anexo ao manual há um check-list que o responsável pelo serviço de saúde poderá aplicar em sua instituição para aferir a situação atual no que diz respeito aos riscos de incêndio e às ações que podem ser tomadas para proteger a edificação, os equipamentos, e o maior de todos os bens – a vida humana. 

Conforme dados divulgados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, verifica-se que ocorrem anualmente no Brasil mais de 267.000 incêndios. 

São mais de 700 ocorrências por dia em todo o território nacional, custando a vida de cerca de 1.000 pessoas por ano, registrando um dos maiores índices de fatalidades por causas relacionadas a incêndios verificados em todo o mundo. 

Por outro lado, de um total de 506.400 incêndios estruturais contabilizados a cada ano nos Estados Unidos da América (EUA), o montante de 6.240 incêndios ou 1,2% desse total são registrados em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS). 

As ocorrências de incêndio em EAS nos Estados Unidos são responsáveis por 1,1% do número total de civis feridos (14.960), por 0,2% do número total de óbitos (2.810) e ainda por 0,5% do total de prejuízos (US$ 10,6 bilhões) registrados anualmente em incêndios estruturais (Ahrens, 2012). 

Portanto, considerando os dados disponíveis no Brasil e estabelecendo-se um paralelo simplista com as estatísticas norte-americanas no tocante ao percentual de ocorrências em EAS, ou seja, 1,2% do total de ocorrências, pode-se considerar que os incêndios em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde no Brasil podem representar 3.200 ocorrências ao ano, ou cerca de 270 incêndios ao mês.

Ainda sobre os dados oficiais da SENASP citados anteriormente, acredita-se que deva ser considerado um número relevante de subnotificações, ou “princípios” de incêndio que não foram formalmente comunicados às autoridades responsáveis e, assim, não foram contabilizados nos dados apresentados, quer por terem sido debelados por brigadistas ou por terem se autoextinguido sem maiores consequências civis ou patrimoniais. 

Os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde estão em constante transforma- ção em função de novos conhecimentos médicos e do desenvolvimento de novas tecnologias que acabam por modificar constantemente o desenvolvimento dos projetos e o ambiente construído. 

A complexidade dos projetos dos EAS, em especial das edificações hospitalares, pode ser mais bem compreendida sob o enfoque do programa de necessidades combinado com parâmetros funcionais rigorosos, múltiplas redes de instalações prediais e a necessidade de flexibilidade construtiva para que possam incorporar essas novas tecnologias. 

Portanto, além de se ter uma edificação em constante transformação espacial, ou seja, uma edificação constantemente “em obras”, tem-se que grande parte dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde comporta ainda equipamentos eletromédicos sofisticados que exigem instalações extremamente complexas, além de requerer também serviços específicos de hotelaria. 

Esses fatores combinados, por si só, evidenciam um elevado risco de incêndio em edificações dessa natureza, que pode sim ser reduzido, se forem implementadas medidas de controle adequadas. 

Cabe ressaltar que ao mesmo tempo em que as constantes intervenções fragilizam o sistema de segurança contra incêndio das edificações, quer seja pela elevação (momentânea) do risco em si, quer seja pelas “soluções técnicas provisórias” costumeiramente empregadas, representam também, constantes oportunidades para implementar ou ainda ampliar a segurança contra incêndio dos EAS. 

Como marco inicial do processo de implementação de um sistema de segurança contra incêndio, deve-se definir claramente quais são os objetivos do Estabelecimento Assistencial de Saúde e quais são suas necessidades operacionais básicas. 

Com esse entendimento, a equipe multidisciplinar envolvida no projeto ou ainda na operação desse EAS deve projetar ou atuar de forma consciente e assertiva na definição do risco de incêndio tolerável tanto de forma geral, quanto de forma específica para a edificação em questão. 

Os níveis aceitáveis de risco, assim como o foco da análise de risco de incêndio para definição das medidas de segurança necessárias, devem estar baseados no seguinte tripé (Coté et al, 2002):

1) Segurança à vida;

2) Proteção do patrimônio; e

3) Continuidade dos negócios (operação do EAS). 

Para tanto, inicialmente é necessário que os profissionais envolvidos no desenvolvimento dos projetos e na operação dessas edificações conheçam os parâmetros, os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e as alternativas de solução disponíveis para que possam incorporá-las adequadamente desde a concepção inicial dos projetos, provendo soluções de arquitetura e de engenharia integradas, econômicas e eficazes. 

Preponderantemente em estabelecimentos dessa natureza, há de se considerar que os problemas de saúde em si, bem como os problemas de mobilidade, podem dificultar drasticamente que grande parte dos pacientes consiga, sem auxílio, abandonar a edificação em caso de incêndio e, portanto, deve-se trabalhar incansavelmente na prevenção desse risco, no treinamento dos colaboradores e em equipar essas edificações com meios eficazes de resposta (ex.: medidas de proteção ativas) para a eventualidade da ocorrência de um incêndio (Ahrens, 2003). 

Assim, todo sistema de segurança contra incêndio para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde deve ser desenvolvido, adotando-se como condicionante fundamental que um significativo número de ocupantes pode estar confinado a macas ou camas, outros necessitam de cadeiras de rodas, enquanto poucos são capazes de se movimentar sozinhos, embora possam ter grandes dificuldades para tal.

Como visto nas diversas infraestruturas, sistemas e instalações de habitabilidade, os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde apresentam desafios distintos no que tange à segurança contra incêndio e mais complexos que os percebidos nas demais ocupações.

Portanto, em razão das especificidades e do conhecimento técnico sobre os EAS, cabe aos profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS a verificação das medidas de segurança contra incêndio adotadas para os novos projetos e a validação do funcionamento dessas medidas na operação dos EAS, não delegando a análise exclusivamente aos Corpos de Bombeiros locais.

Por fim, importante ressaltar que esse documento apresenta um apanhado de conceitos relevantes sobre segurança contra incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, mas é apenas teórico. Somente a prática das diversas medidas de segurança contra incêndio como um sistema único de segurança prepara efetivamente os ocupantes de um EAS para a resposta adequada em situações de emergência de incêndio. 

Por Hoje, é Só! Vejo vocês no nosso segundo Artigo. Até lá! Fiquem a Vontade para Curtir, Compartilhar, Twittar, Fazer Comentários ou Dar Sugestões.









Referências:
http://www.revistaemergencia.com.br/materias/cartilhas_manuais/politica_nacional_de_atencao_as_urgencias/Jyy4AQ