Entendendo o Cartão de Pagamento da Defesa Civil em Situações de Desastres

            

O Cartão de pagamento da Defesa Civil (CPDC) é uma Ferramenta criada em parceria pelo Ministério da Integração Nacional com a Controladoria Geral da União e o Banco do Brasil.

O CPDC foi instituído em 2011 com a Finalidade de garantir mais agilidade e transparência na execução dos recursos repassados para ações de resposta – compreendendo socorro, assistência ás vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais. 

A Agilidade na transferência do recurso e possibilitada pela abertura prévia das contas, que por serem específicas não ficam inativas por falta de movimentação. 

A Transparência é proporcionada pela publicação mensal dos dados no Portal da Transparência, garantindo o controle social essencial para a boa utilização do recurso público.

A partir de 2012 o CPDC foi universalizado, configurando forma exclusiva de execução de recursos para ações de resposta. 

Assim, previamente ao desastre, o ente – estado e/ou município – deve aderir ao CPDC e abrir a conta, para que no caso de eventos adversos, tendo o reconhecimento federal da situação de emergência, possa receber recursos da União para ações de resposta.

Como acessar

Caso o ente – município ou estado – tenha algum cartão corporativo vinculado ao seu CNPJ será necessária a criação de novo CNPJ, que pode ser filial do CNPJ principal. 

Fazendo-se necessários os passos 1 e 2. Caso não tenha CNPJ vinculado, a sequência se inicia no passo 3.

1. Criação do órgão municipal/estadual de Defesa Civil
2. Transformação do órgão municipal/estadual de Defesa Civil em unidade gestora de orçamento ou em fundo público – CNPJ próprio
3. Assinatura de contrato com o Banco do Brasil

Atividades realizadas a cada desastre:

4. Abertura de conta específica – deve ser realizada previamente ao desastre
5. Envio dos dados no Sistema de Cadastramento do CPDC no sítio da SEDEC - CNPJ; número da agência, da conta e do centro de custo; nome e CPF do responsável– deve ser realizada previamente ao desastre
6. Ocorrência do desastre
7. Decretação de SE/ECP
8. Solicitar o reconhecimento à SEDEC
9. Reconhecimento pela SEDEC da SE/ECP
10. Solicitação de recursos – para receber recursos para ações de resposta é indispensável o reconhecimento, mas o requerimento de solicitação de recursos, Plano de Resposta, pode ser encaminhado junto à solicitação de reconhecimento.
11. Aprovação e depósito dos recursos pela SEDEC/MI na conta de relacionamento previamente aberta pelo município/estado
12. Utilização do CPDC como meio de pagamento para os recursos repassados para resposta (socorro, assistência e restabelecimento)
13. Consolidação mensal das faturas pelo BB e envio à CGU
14. Publicação dos dados no Portal da Transparência

Atividades Realizadas a Cada Desastre:

Balanço geral

Atualizado em: 10/2014

UF	Quantidade
AC	4
AL	38
AM	58
AP	1
BA	269
CE	135
ES	44
GO	10
MA	88
MG	306
MS	13
MT	33
PA	38
PB	144
PE	96
PI	124
PR	98
RJ	66
RN	110
RO	5
RR	2
RS	131
SC	155
SE	18
SP	99
TO	4
Total	2.089

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Referências:

http://www.brasil.gov.br/observatoriodaschuvas/resposta/cartao-pagamento-defesa-civil.html