terça-feira, 9 de setembro de 2014

Entendendo A Composição De Uma COMPDEC

    
Primeiramente, Vamos Entender Como Os Órgãos São Articulados pela COMPDEC no Município? No Município, os Seguintes Órgãos Devem Ser Articulados pelo  Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil:

* Órgão Consultivo - Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; Órgão Central - Coordenadoria Executiva de Proteção e Defesa Civil; Órgãos Regionais de Proteção e Defesa Civil; Órgãos Setoriais; Organizações Comunitárias de Caráter Voluntário.

* Órgão Consultivo - Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Esse Conselho Atuará Como Órgão Consultivo, Instituindo Representantes dos Órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal sediados no Município, e Por Representantes das Classes Empresariais, Produtoras e Trabalhadoras, de Clubes, de Serviços, de Entidades Religiosas e de Organizações Não Governamentais, que Apoiam ou tem Potencial de Apoiar as Atividades de Proteção e Defesa Civil em Caráter Voluntário.

A Participação das Lideranças Comunitárias e de Representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo Contribui para Aumentar a Representatividade do Conselho. Os Membros do Conselho Municipal Exercem Atividades Comunitárias e Não Deverão Receber Remuneração para Esse Fim. Caberá ao Conselho Municipal Elaborar o Seu Próprio Regimento Interno.

É Recomendável que a Presidência do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil Seja Assumida pelo Prefeito Municipal, e a Vice-Presidência pelo Coordenador ou Secretário Executivo do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil;

Órgão Central - Coordenadoria Executiva de Proteção e Defesa Civil, Tem o Papel Executivo e Articulador; 

Órgãos Regionais de Proteção e Defesa Civil,  Sob o ponto de vista do Município, Os Órgãos Regionais São o Federal, Estadual, o Qual o Município Faz Parte, e Os Municípios Próximos. 

Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil deve Manter Estreito Relacionamento Com Os Órgãos Municipais de Proteção e Defesa Civil das Cidades Vizinhas, para que Os Sistemas de Monitoramento e Alerta se Completem, os Fenômenos que trazem consequências Sejam Comunicados e os Protocolos de Resposta Possam Ser Compartilhados.

* Órgãos Setoriais, São Constituídos por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal Sediados no Municípios, os Quais se Responsabilizam pelas Ações Integradas do SINPDEC, que fizerem necessárias, Sob a Coordenação do Órgão Local de Defesa Civil. Esses Órgãos Podem Compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

A Distribuição das Atividades Obedece à Lógica do Órgão Mais Vocacionado para Desempenhar 
as Ações que lhes São Atribuídas, de Forma Mais Eficaz. É desejável que Esses Órgãos Setoriais no Município Sejam Amplamente Diversificados, Permitindo que haja uma Amplitude Multidisciplinar. Sugerimos as Seguintes Áreas Setoriais:

* Saúde Pública, Assistencial, Mental, Emergencial e Atendimento Pré-Hospitalar; 

* Bombeiros; Guarda Municipal, Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal; 

* Forças Armadas – (Exército, Marinha e Aeronáutica); 

* Educação, Ciência e Tecnologia e Esportes; 

* Obras Públicas, Habitação e Saneamento Básico; 

* Assistência Social, Promoção Social; 

* Trabalho e Previdência Social; 

* Agricultura e Abastecimento; 

* Transporte;

* Minas e Energia;

* Comunicações;

* Telecomunicações;

* Meio Ambiente;

* Economia e Finanças; e 

* Justiça.

Organizações Comunitárias de Caráter Voluntário, Conforme prevê a Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil, poderão Participar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil as Organizações Comunitárias de Caráter Voluntário ou outras Entidades com Atuação Significativa de Ações Locais de Proteção e Defesa Civil, Cabendo ao Município Estimular essa Participação.

Historicamente, Essas Organizações São Denominadas dentro da Proteção e Defesa Civil, de Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), Esses Núcleos eram Previstos na Estrutura Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Embora os NUDECs Não Estejam Previstos na Atual Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil, Conforme Seu Formato Original, a Formação de Estruturas Comunitárias Continua Prevista e Deve ser Incentivada e Fortalecida.

Esses Núcleos Podem Ser Organizados em Diferentes Grupos Comunitários, que Constituem os:

* Distritos, Vilas, Povoados, Bairros, Quarteirões, Edificações de Grande Porte e Distritos Industriais.

Elos Podem Funcionar como Elo entre a Comunidade e o Governo Municipal, Através do  Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil. Além disso Eles tem o Objetivo de Apoiar a Redução de Riscos Locais, em Especial nas Ações de Prevenção, Minimização, Preparação e Reconstrução.

A Instalação dos NUDECs Cresce de Importância nas Áreas de Riscos Intensificados, pois Eles tem por Objetivo Principal, Informar, Organizar e Preparar a Comunidade Local.

As Entidades Privadas, Associações de Voluntários, Clubes de Serviços, Organizações Não Governamentais, Associações de Classes e Comunitárias, que Apoiam os Demais Órgãos Integrantes do SINPDEC, também se incluem nas Organizações Comunitárias de Caráter Voluntário.

A Formação das Organizações Comunitárias de Caráter Voluntário é Fator Primordial para o Sucesso Preventivo e também de Resposta aos Desastres Locais. Além de Potencializar todo o Sistema, o Relacionamento com a Comunidade Fortalece a Autoridade Politica do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil se Fortalece como Influenciador de Grupos Organizados. 

A interação Permanente com a Comunidade traz Oportunidades e precisa ser perseguida por meio de intervenções Práticas de Aproximação. Os Diversos Projetos em Execução, nas Diversas Pastas de Gestão, São Oportunidades que o Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil Pode Aproveitar para Estreitar os Laços com as pessoas envolvidas, Entre Eles:

* Programa de Saúde da Família, os Consegs, os Agentes Comunitários de Saúde, Organizações Não Governamentais, entre outros.

As Organizações Comunitárias de Caráter Voluntário Podem Funcionar Como Fóruns de Debate Sobre Proteção e Defesa Civil, e as Reuniões Podem Apoiar no Planejamento das Atividades Relacionadas Com a Redução de Desastres, Com Destaque para:

* Apoio na Avaliação dos Riscos de Desastres e a Preparação de Mapas Temáticos Relacionados com as Ameaças, as Vulnerabilidades dos Cenários e Com as Áreas de Riscos Intensificados;

* Apoio na Promoção de Medidas Preventivas Estruturais e Não Estruturais, que São Desenvolvidas Com O Objetivo de Reduzir os Riscos de Desastres;

* Apoio na Elaboração de Planos de Contingências para Responder às Hipóteses de Desastres e Exercícios Simulados  Para Aperfeiçoar esses Planos;

* Apoio no Treinamento de Voluntários e de Equipes Técnicas Operacionais, para Atuarem em Circunstâncias  de Desastres;

* Apoio na Organização de um Plano de Chamada, Com o Objetivo de Otimizar o estado de Prontidão na eminência de Desastres.

O Bom Desempenho das Organizações Comunitárias de Caráter Voluntário Depende do Apoio das Equipes Técnicas d Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil, que Devem Buscar o Máximo de Interação Com as Comunidades Locais. Recomendamos as Observações destes tópicos para Capacitação dos Membros das Citadas Organizações, entre eles: 

* Noções Básicas de Proteção e Defesa Civil, Mapeamento e Análise de Riscos, Primeiros Socorros, Educação Ambiental, Atendimento aos Acidentes Domésticos e Acompanhamento dos Simulados Periódicos. 

Por hoje é só, mas Iremos dar Continuidade Nesse Assunto nos Próximos Posts. Fiquem a Vontade para Curtir, Compartilhar, Twittar, Fazer Comentários ou Dar Sugestões. Vejo Vocês em Breve. Até........









Referências:
http://www.defesacivil.se.gov.br/modules/tinyd0/index.php?id=35
http://www.defesacivil.cursoscad.ufsc.br/avea/file.php/9/Livro_DefesaCivil_5ed_Unidade_5_Revisado.pdf
http://www.defesacivil.mg.gov.br/index.php/servicos/defesa-civil-municipal
http://www.defesacivil.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=32
http://defesacivil.to.gov.br/criacao-de-comdec/
http://www.mi.gov.br/web/guest/defesacivil