Anexar Documentos:
Na quarta aba, “anexos”, você
deverá anexar os documentos necessários para solicitação de reconhecimento
da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Todos
os documentos devem estar assinados pela autoridade competente e
digitalizados (escaneados).
Os documentos que deverão ser Obrigatoriamente anexados São:
* Decreto Municipal ou Estadual (SE ou ECP); e o
* Ofício de Requerimento
(Municipal ou Estadual) que são obrigatórios para procedimento sumário
e ordinário.
O Parecer do órgão local de Proteção e Defesa Civil também
é um documento obrigatório quando se tratar de procedimento ordinário.
Outros documentos, que ajudem a caracterizar a Situação de Emergência (SE) ou o Estado de Calamidade Pública (ECP), são úteis para análise do
pleito, já que podem ser anexados, por exemplo:
* Croquis e Relatórios de
prejuízos econômicos públicos e privados.
Por fim, podem ser anexados
outros documentos solicitados pelo Estado para a homologação.
* Decreto – o procedimento para anexar o decreto segue os seguintes
passos:
• Clicar no botão anexar arquivo.
* Na sequência, se abrirá uma janela solicitando a data e o número
do decreto. Você deverá preencher essas informações nos campos
específicos.
* Após, você deve clicar no botão “Escolher arquivo”.
* Na sequência, aparecerá a janela para localizar o arquivo no
computador. Ao localizar o
arquivo, você deve selecioná-lo e clicar no botão “escolher” ou
“selecionar” (observe os formatos de arquivos permitidos – PNG,
GIF, DOC, DOCX, TXT, XLS, XLSX, PPT, PPTX, ODT e PDF).
* Observe que o nome do arquivo selecionado aparecerá logo após
o botão “Escolher arquivo”. Estando
correto, você deve clicar no botão “OK”.
* No final do procedimento aparecerá na tela de Anexos, a informação de que o documento foi
anexado corretamente, indicado pelo marcador verde, e o botão
“Anexar Arquivo”, ao lado, fica impossibilitado de ser selecionado.
Abaixo, aparecem os dados do documento anexado, apresentando
o Nome do Arquivo, o Tipo e Ações, este último com opções de
botão para Visualizar e/ou Excluir.
Para essas ações, basta você
clicar no respectivo botão. Se clicar no botão Visualizar, o documento
é automaticamente salvo no computador; e, se clicar no
botão Excluir, o documento é automaticamente excluído da tela
de Anexos.
* Ofício – o procedimento para anexar o ofício é igual ao do Decreto,
somente no passo “b” é que devemos inserir o número e a
data do ofício.
Perceba que, depois de anexar
o decreto e o ofício, que são os documentos obrigatórios, ficam habilitados
os botões de “Enviar para reconhecimento federal” e “Enviar para homologação
estadual”.
* Parecer do Órgão Local de Proteção e Defesa Civil – o procedimento
para anexar o parecer é o mesmo do decreto e do ofício, somente no passo “b” é que você deve inserir o número e a data
do parecer do órgão de Proteção e Defesa Civil.
* Outros documentos – o procedimento para anexar outros documentos
é basicamente o mesmo do decreto, do ofício e do parecer,
somente no passo “b” é que você deve inserir o nome do documento
que será anexado.
Observe, que o tipo de documento aparecerá na lista de documentos anexados para facilitar a identificação dos documentos.
Havendo a necessidade de excluir qualquer um dos documentos anexados,
você deve clicar no botão “excluir”.
Por hoje é só! Espero vocês nos Próximos Posts. Fiquem a Vontade para Curtir, Compartilhar, Twittar, Fazer Comentários ou Dar Sugestões. Vejo Vocês em Breve. Até........
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