sábado, 3 de maio de 2014

Como Entender o Surgimento da Defesa Civil no Brasil - Parte 1/2

            

Em todas as Cartas Magnas de 1824 até 1937, são abordados termos de Proteção ao Indivíduo, como:

* Socorro público, calamidade pública, efeito da seca, desastres e perigos iminentes.

Mas, até a Década de 1940, não tinha ainda sentido a necessidade de criar um Órgão voltado ao atendimento a População em Situação de Desastre.

A Defesa Civil foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.861, de 30 de setembro de 1943, antes foi criado o Serviço de Defesa Anti-aérea, pelo Decreto-Lei nº 4.716, de 21 de setembro de 1942, em Resposta aos Números de Naufrágios de Navios Brasileiros Torpeados por Submarinos Alemães.

Em 1946, quando termina a Guerra, esse serviço foi desativado por ser considerado desnecessário.

Quatorze anos depois, em Decorrência da Grave Seca no Nordeste, O Governo reconheceu, por meio da Lei nº 3.742, de 4 de abril de 1960.

Em 1966, Como Resposta a uma Grande Enchente que assolou a Região Sudeste, surge o Decreto nº 59.124, de 25 de agosto de 1966.

Por essa mesma Enchente, o então Estado da Guanabara, por meio do Decreto nº 1.373, de 19 de dezembro de 1966, Organizou a Comissão Central de Defesa Civil do Estado, e tornando-se o Primeiro Federado a dispor de uma Defesa Civil Estadual Organizada.

Um ano depois, surgiu o Decreto nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a Organização da Administração Federal, estabelecer Diretrizes para a reforma da Administração. Uma delas é Criar o Ministério do Interior com competência para Assistir às Populações Atingidas por Calamidade Pública.

Em 22 de maio de 1969, o Decreto nº 64.568 Criou Um Grupo de Trabalho para Elaborar o Plano de Defesa Permanente Contra Calamidades Públicas, e no mesmo ano, o Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969, Instituiu o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) para Ações de Resposta.

Com o Decreto nº 67.347, de 5 de outubro de 1970, foi Criado o Grupo  Especial para Assuntos de Calamidades Públicas (GEACAP). O GEACAP foi o Embrião do que seria hoje , 9 anos depois a Secretaria Especial de Defesa Civil (SEDEC), criada pelo Decreto nº 83.839, de 13 de dezembro de 1979, Subordinada  ao Ministério do Interior.

Em 1988, Surgiu como Organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), por meio do Decreto nº 97.274, de 16 de dezembro de 1988.

A Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, Extingue o Ministério do Interior, e o Transforma em Secretaria de Desenvolvimento Regional, e Subordinado a Secretaria Especial de Defesa Civil, ao Ministério da Integração Regional e a ele Vinculado a Secretaria de Defesa Civil.

Por hoje é só! Espero vocês no Próximo Post. Fiquem a Vontade para Curtir, Compartilhar, Twittar, Fazer Comentários ou Dar Sugestões. Vejo Vocês em Breve. Até........










Referências:

http://www.mi.gov.br/web/guest/defesacivil
http://www.defesacivil.cursoscad.ufsc.br/avea/
http://www.ceped.ufsc.br/biblioteca
http://esdec.defesacivil.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=115&Itemid=91
http://www.dgdec.defesacivil.rj.gov.br/
http://www.suop.defesacivil.rj.gov.br/
http://www.cbmerj.rj.gov.br/
http://www.petropolis.rj.gov.br/dfc/