CONSTRUINDO COMUNIDADES RESILIENTES: Conhecendo as Regionais de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro

domingo, 26 de outubro de 2014

Conhecendo as Regionais de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privada de atuação significativa na área de proteção e defesa civil, sob a centralização da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional:

* Órgão consultivo, Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC

* Órgão central, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, É responsável por coordenar o planejamento, articulação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil.

* Órgãos Regionais de Proteção e Defesa Civil São Responsáveis pela articulação, coordenação e execução do SINPDEC em nível regional.

* Órgãos estaduais e do Distrito Federal de proteção e defesa civil São responsáveis pela articulação, coordenação e execução do SINPDEC em nível estadual.

* Órgãos municipais de proteção e defesa civil São responsáveis pela articulação, coordenação e execução do SINPDEC em nível municipal.

* Órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos de Governo abrangem os órgãos, envolvidos na ação da Defesa Civil.

O SINPDEC poderá mobilizar a sociedade civil para atuar em situação de emergência ou estado de calamidade pública, coordenando o apoio logístico para o desenvolvimento das ações de proteção e defesa civil.

Falamos um pouco do SINPDEC, mas Iremos Focar mesmo nas Regionais de Defesa Civil (REDECs), especialmente do Estado do Rio de Janeiro.

Os Órgãos Regionais de Proteção e Defesa Civil São Responsáveis pela Articulação, Coordenação e Execução do SINPDEC em Nível Regional, onde pode ser visto com mais exatidão no DECRETO Nº 895, DE 16 DE AGOSTO DE 1993, e Revogado pelo Decreto n° 5.376, de 2005 no seu Art. 8°, da Constituição Federal.

Art. 8° Aos Órgãos Regionais Compete:

I - Coordenar, orientar e avaliar, em nível regional, as ações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do Sinpdec;

II - Realizar estudos sobre a possibilidade de ocorrência de desastre de qualquer origem, sua incidência, extensão e conseqüência;

III - Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à defesa civil;

IV - Compatibilizar e consolidar os planos e programas estaduais de defesa civil, para a elaboração de planos regionais;

V - Coordenar as atividades de capacitação de recursos humanos envolvidos nas ações de defesa civil; e

VI - Coordenar a distribuição e o controle de suprimentos às populações atingidas por desastres, em articulação com órgãos assistenciais, integrantes do Sinpdec.

O Estado do Rio de Janeiro Possui Doze REDECs, Segue abaixo os Links com seus nomes e respectivos dados:

REDECs:

REDEC 7 - Baixada Litorânea I

REDEC 8 - Baixada Litorânea II

REDEC 9 - Baixada Fluminense I

REDEC 10 - Baixada Fluminense II