sábado, 22 de novembro de 2014

Entendendo as Inundações Bruscas em Alagoas - Junho de 2010 - Parte 2/3

            

Daremos sequência com o Segundo Post, caso não tenha visto o Primeiro, volte lá e depois Retorne para cá.

As perdas e danos decorrentes das inundações bruscas de junho de 2010 totalizaram R$1.89 bilhões, valor que corresponde a cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) de Alagoas em 2009. 

Do total estimado, 83% são referentes aos danos (custos diretos do desastre) e 17% correspondem aos custos indiretos das inundações. Vale ressaltar, no entanto, que não foi possível obter informações sobre a necessidade (ou não) de realização de obras de redução de vulnerabilidade que podem representar um alto custo e, logo, aumentar significativamente o valor das perdas. 

Logo, o custo total de R$ 1.89 bilhões apresenta-se subestimado frente ao real impacto do desastre na economia do estado e municípios afetados.

As perdas e danos nos setores sociais concentraram a maior parte do impacto: 71% do total. 

No setor habitacional, as perdas e danos superaram R$ 1 bilhão mesmo não sendo considerados os custos de obras de contenção de encostas que, conforme apresentado anteriormente, podem ser significativos. 

Assim como em Pernambuco que foi afetado pelo mesmo evento climático, a maior parte do impacto no setor habitacional foi sobre a população de baixa renda: 82% dos danos são referentes aos custos de reconstrução das moradias populares destruídas pelas chuvas.

Os setores público e privado foram afetados pelas inundações. 

Neste contexto, o desastre atingiu principalmente ativos públicos, especialmente no setor de transportes e nos setores sociais de educação e saúde. 

É importante ressaltar a dificuldade de acesso a informações específicas sobre o impacto no setor privado, já que na fase pós-desastre não foram realizadas pesquisas sobre as perdas e danos no setor industrial ou agrícola. 

Entretanto, de acordo com representantes das secretarias de estado, o impacto sobre os agricultores foi moderado em função de as inundações não terem atingido as regiões mais altas do estado, onde se concentram as atividades agrícolas. 

Da mesma forma, não há registros de que as atividades industriais tenham sido dramaticamente afetadas pelo desastre a não ser pela interrupção momentânea das atividades ou desaquecimento da economia imediatamente após a ocorrência do desastre. 

Assim, as informações dos Avadans corroboram a percepção obtida pelos representantes do estado em visitas ao campo.

Entre as cidades atingidas, União dos Palmares, Rio Largo e Murici foram aqueles que concentraram a maior parte das perdas e danos municipalizáveis (isto é, aqueles para os quais existiam informações em nível municipal). 

União dos Palmares, com perdas e danos estimados em mais de R$ 400 milhões, concentra 26% do impacto estimado total. 

Os custos diretos e indiretos em Rio Largo e Murici, por sua vez, correspondem a 13% e 11% do total, respectivamente.

Em Santana do Mundaú, Branquinha, Quebrangulo e São José da Lage as perdas e danos representam mais de 5% do impacto total. 

Isto é, em Alagoas, embora em três cidades o impacto econômico tenha sido de maior monta, o desastre também tomou grandes proporções em outros municípios da região – padrão um pouco distinto daquele observado em Pernambuco, onde as inundações devastaram três cidades, mas causaram perdas e danos modestos (ao menos em termos absolutos) nos demais municípios afetados.

O setor habitacional foi o mais afetado pelas inundações bruscas em Alagoas, com perdas e danos estimados em mais de R$ 1 bilhão, valor que representa 59% das perdas e danos totais estimados. 

Pouco mais de 21 mil unidades habitacionais foram afetadas no estado, sendo em sua grande maioria a população de baixa renda a mais impactada (17.820 casas destruídas e 683 danificadas). 

Observa-se que os custos totais no setor de habitação são subestimados dada a indisponibilidade de informações relevantes sobre as perdas públicas (por exemplo, obras de redução de vulnerabilidades). 

Assim, os custos diretos e indiretos estimados neste estudo concentraram-se principalmente sobre o setor privado. 

As perdas (impactos indiretos) somaram R$ 200 milhões, valor que, no entanto, não inclui custos de moradia temporária como auxílio-aluguel, instalação de acampamentos, ou ainda os de obras de contenção de encostas, desassoreamento ou outras medidas de redução de vulnerabilidades. 

De forma a atender a demanda por moradia temporária, o estado instalou 19 acampamentos com barracas, cozinhas, áreas de convivência e de serviços coletivos. 

Informações sobre os custos destas ações e equipamentos não foram obtidas em detalhes.

A única informação de custos encontrada para as operações de resgate foi a aquisição desses e outros equipamentos e as transferências feitas aos municípios atingidos que somaram cerca de R$ 75 milhões, mas não foram desmembradas em custos específicos.

Os custos diretos do desastre, por sua vez, foram estimados em R$ 893 milhões, números que refletem principalmente os custos de reconstrução das unidades habitacionais populares destruídas pelas inundações.

Aproximadamente 87% dos danos foram estimados no segmento popular, evidência do alto impacto do desastre sobre a população de baixa renda. 

Em relação aos danos físicos, o Governo do Estado de Alagoas identificou a demanda por imóveis nos municípios e será preciso reconstruir 17.820 unidades habitacionais populares.

Além das casas populares destruídas, outras 683 unidades foram danificadas, de acordo
com os relatórios de avaliação de perdas e danos (Avadans). 

Fora do segmento popular, foram destruídos 576 domicílios, enquanto outros 1.416 foram danificados. 

Vale a ressalva de que nenhuma informação qualitativa ou espacial sobre os domicílios não–populares destruídos e danificados foi coletada no processo de avaliação de danos, de modo que os danos estimados no segmento não-popular podem estar subestimados dependendo das características dos imóveis atingidos.

União dos Palmares, Rio Largo e Murici foram os municípios mais afetados no setor habitacional.

Juntos, estes respondem por mais da metade das perdas e danos estimados no setor. Nessas cidades,a demanda por unidades habitacionais populares ultrapassam 10 mil unidades. 

Em União dos Palmares, cidade mais afetada pelas inundações, será necessário reconstruir mais de 5 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda. 

Em Rio Largo, 2.994 domicílios populares foram destruídos e, em Murici, as inundações destruíram 2.328 unidades habitacionais populares.

Em União dos Palmares, Murici e Branquinha, mais de 40% dos domicílios dos municípios foram afetados, mas em Santana do Mundaú o impacto relativo foi ainda maior: 55% dos domicílios da cidade foram afetados pelas inundações, sendo que mais da metade precisarão ser reconstruídos.

Em relação à propriedade das perdas e danos, 87% dos custos diretos e indiretos estimados incidem sobre o setor privado. Todavia, é preciso ressaltar que parte significativa dos custos privados, a saber, a reconstrução das moradias populares, tende a ser absorvida pelo setor público, e que os custos de obras de redução de vulnerabilidade e outras perdas públicas no setor habitacional não puderam ser incluídos nas estimativas. 

consideração dessas duas ressalvas sugere que a despeito da grande concentração do impacto estimado sobre o setor privado, o impacto fiscal das inundações de Alagoas de
2010, através do canal habitacional, deve ser muito maior do que aquele estimado de acordo com a metodologia DaLA.

No setor educacional, as perdas e danos foram estimados em R$ 197 milhões, valor referente majoritariamente às perdas e danos na rede pública de ensino, que reportou 115 estabelecimentos afetados pelas inundações bruscas de junho de 2010. 

Além das reformas nas unidades danificadas, escolas foram destruídas e alguns estabelecimentos necessitarão ser realocados para áreas de menor vulnerabilidade. 

Adicionais aos custos de realocação, o re-estabelecimento das aulas em unidades provisórias, o custo de alunos sem aulas e os custos de transporte associados também oneraram o setor.

Do total, R$ 170 milhões correspondem aos custos diretos (danos) das inundações. 

Materiais de consumo, como alimentos, materiais esportivos, materiais de limpeza e outros itens precisaram ser repostos, assim como máquinas e equipamentos (material permanente). Além disso, as obras de engenharia na rede estadual e municipal foram orçadas em quase R$ 145 milhões.

As perdas estimadas, por sua vez, incluem os gastos de locação de equipamentos provisórios e transporte escolar, além dos dias de aulas perdidos pelos alunos da rede, conforme informado pelos municípios através do Avadans. 

Vale mencionar que perdas significantes, como a aquisição de terrenos para a construção dos estabelecimentos que precisam ser realocados, os aumentos de custos operacionais do setor, os custos de demolição e remoção de escombros das escolas que serão desativadas e os custos de recuperação das escolas utilizadas como abrigo não foram incluídos nas estimativas em função da indisponibilidade de informações específicas.

Em relação ao número de estabelecimentos atingidos, informações sobre os danos por município estão disponíveis apenas para as escolas municipais. 

De um total de 115 unidades afetadas, 98 são da rede municipal. Com base nessas informações, ainda que parciais, é possível avaliar quais as cidades foram mais afetadas. 

Em União dos Palmares, uma das cidades em que os impactos do desastre foram mais severos, 15 estabelecimentos da rede municipal foram afetados pelas inundações.

Em Rio Largo, 14 unidades escolares sofreram algum tipo de impacto. 

Em Santana do Mundaú, São José da Lage e em Viçosa, 8 estabelecimentos de ensino foram afetados. 

Em termos gerais, quase 4% das escolas municipais de Alagoas foram afetadas. Por sua vez, as 17 escolas estaduais atingidas representam 5% das escolas estaduais.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, nas 115 unidades escolares afetadas estudavam aproximadamente 52 mil alunos, cerca de 10 mil na rede estadual e 42 mil nos estabelecimentos municipais de ensino. 

Estes números significam que mais de 6% dos alunos (segundo os números de matrículas) do estado de Alagoas foram diretamente afetados pelas inundações, e que 3.4% da rede de estabelecimentos de ensino sofreram algum tipo de impacto.

A cidade em que foram registrados as perdas e danos mais elevados no setor educacional foi União dos Palmares, onde os custos diretos e indiretos foram superiores a R$ 28 milhões e representam 17% do impacto (municipalizável) no setor. 

São Miguel dos Campos, por sua vez, teve perdas e danos de cerca de R$ 18 milhões e, assim, concentrou 11% do impacto no setor educacional. 

Em Rio Largo, que sofreu 9% das perdas e danos municipalizáveis, a recuperação do setor teve custo estimado em quase R$ 15 milhões.

As informações sobre as perdas e danos no setor privado de ensino estão restritas ao que
foi informado pelos municípios nos Relatórios de Avaliação de Danos. 

Estes dados permitiram estimar perdas e danos de apenas R$ 5.4 milhões na rede particular de ensino, mas que podem não refletir a realidade em função da omissão do setor privado no relato das perdas e danos. 

Dentro desse contexto, 97% dos custos diretos e indiretos estimados correspondem às perdas e danos sobre o setor público. 

Naturalmente, o acesso a informações mais detalhadas sobre os impactos no setor privado poderia mudar essa distribuição tão concentrada sobre o setor público, mas, não há indícios de que atualizações desse tipo mudariam a conclusão de que, no setor educacional, a propriedade das perdas e danos é principalmente pública.

As perdas e danos no setor saúde somaram R$ 59 milhões, dentre os quais 36% correspondem às perdas ou impactos indiretos. Dos cerca de R$ 37 milhões em danos, se destacam os custos de reconstrução das unidades de atendimento em saúde. 

Com relação às perdas (R$ 21.4 milhões), grande parte se concentrou no atendimento emergencial (R$ 7.9 milhões), no reforço de equipes de saúde (R$ 3.3 milhões) e na aquisição de insumos básicos no valor de R$ 9.7 milhões.

Sobre a distribuição entre perdas e danos, observa-se que grande proporção dos custos se relaciona com danos, ou impactos diretos. 

Enquanto os danos são oriundos da destruição ou danificação de infraestruturas públicas e privadas, os custos indiretos possuem diversas origens como especificado anteriormente. 

Segundo os relatórios Avadans, ambos os setores público e privado foram significativamente impactados quando se consideram os custos diretos: R$ 34 milhões para o setor público (custos relacionados à reconstrução de Unidades Públicas de Saúde e de um hospital público) e R$ 3.6 milhões para o setor privado.

Este padrão, porém, não se repete em se tratando dos custos totais. De forma geral, mais de 93% dos impactos foram no setor público, enquanto os impactos registrados no setor privado se resumem aos danos físicos (destruição total ou parcial) de infraestrutura e/ou equipamentos da rede particular de saúde. 

Do total de R$ 3.72 milhões de danos ao setor privado, R$ 2.65 milhões e R$ 1 milhão ocorreram nas cidades de Rio Largo e União dos Palmares, respectivamente. Isto sugere uma concentração do impacto e indica a dimensão dos efeitos do desastre nas referidas cidades.

Já em relação à capacidade instalada do sistema de saúde, observa-se que as enchentes no estado de Alagoas afetaram aproximadamente 38% das unidades de atendimento hospitalar na região afetada. 

Por sua vez, nos municípios onde foi declarado Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, cerca de 16% das unidades de saúde foram danificadas. Isto implica que uma importante capacidade do setor não estava disponível em fases prioritárias de resposta e recuperação.

Por fim, em relação aos custos totais por municípios, Rio Largo (31%), Paulo Jacinto (15%) e União dos Palmares (14%) foram os três municípios mais impactados pelo desastre. Para os municípios de Rio Largo e União dos Palmares, os maiores componentes de custos foram os impactos no setor saúde privado, conforme descrito anteriormente. Já em relação ao município de Paulo Jacinto, grande proporção dos custos é oriunda dos danos causados
e necessidade de recuperação de um hospital público, com custo orçado em $ 1.25 milhões.

O setor de transportes, segundo mais impactado nas enchentes de Alagoas, reportou perdas e danos da ordem de R$ 241 milhões, dentre as quais 89% são referentes aos impactos diretos do desastre, isto é, destruição ou danificação de infraestrutura.

Vale lembrar que uma proporção significativa do componente de impacto de desastres, isto é custos indiretos, não foram estimados para o caso dos transportes. Estes impactos são decorrentes do aumento no custo de transportes em função de aumento de tempo ou distância de viagem ou mesmo elevação no custo de operação da atividade. 

Esta limitação de análise se deu em razão da indisponibilidade de dados e complexidade em realizar tal estudo. Grande parte dos danos foi referente aos impactos nas rodovias estaduais. Mais de 65 kms de rodovias sofreram algum tipo de dano (destruição ou danificação) enquanto que mais de 273 mil metros quadrados de vias urbanas foram danificados, com um custo total de recuperação estimado em R$ 4 milhões. 

Ainda, 41 pontes e túneis foram destruídos gerando custos de R$ 54.1 milhões e 12 foram danificados (R$ 3.5 milhões).

Um ponto interessante no caso das chuvas de Alagoas foi o impacto no setor de transportes no âmbito privado. O valor reportado foi referente a projetos no setor ferroviário no montante de R$ 55 milhões para a reconstrução de trechos da ferrovia Transnordestina.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a malha ferroviária brasileira é concedida à iniciativa privada, logo, os custos incorridos das chuvas recaem sobre o setor privado, o qual possui a responsabilidade de reparo da infraestrutura para assegurar a continuidade do contrato de concessão.

Por fim, observou-se que sete municípios reportaram perdas e danos totais acima de R$ 10 milhões. Porém, a distribuição não se mostrou homogênea visto que Santana do Mundaú teve prejuízos de aproximadamente R$ 28,8 milhões enquanto Paulo Jacinto contabilizou custos totais de R$ 8.4 milhões. 

Para todos os municípios fortemente impactados pelas chuvas, nota-se que em sua maioria os custos foram decorrentes de danos ao sistema de estradas vicinais.

No setor de infraestrutura de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e coleta e destinação final de resíduos sólidos), as perdas e danos foram estimados em R$ 15.5 milhões. 

Dentre os custos totais, destacam-se danos na rede de distribuição de água e redes de esgoto e danos ao serviço de coleta de lixo nas cidades afetadas pelas enchentes.

Os custos totais para o subsetor de água superam os valores estimados para o setor de coleta e tratamento de Esgoto e Resíduos Sólidos. 

Segundo dados dos Avadans, mais de 1.500 m3 de águas de reservatórios, represas e tanques de armazenagem foram deteriorados, bem como duas estações de tratamento de água (ETA) foram danificadas. 

Estimam-se custos de aproximadamente R$ 3 milhões apenas para a limpeza e reparo das ETA. Por fim, mais de 25 kms de rede de distribuição de água sofreram danos de alguma
proporção com custos de reparo orçados em R$ 4 milhões.

Já em relação ao sistema de coleta de lixo e tratamento de esgoto, as perdas e danos foram da ordem de R$ 6.9 milhões, dentre as quais, grande proporção é referente aos custos de reparo ou reconstrução da rede de coleta e tratamento de esgotos. 

Por exemplo, sete estações de tratamento de esgoto (ETE) foram afetadas ao custo total de R$ 3.15 milhões e quase 13 kms de rede de esgotos foram danificadas ou destruídas. 

Para a coleta de lixo, os municípios afetados declararam que sólidos não foram coletados e isto incorreu em custos de R$ 390 mil.

Para o caso de saneamento, a avaliação dos custos indiretos é de difícil natureza, razão pela qual o volume estimado de perdas é bem reduzido e limitado ao não desempenho das atividades de coleta de lixo nos municípios afetados. Observa-se também que as perdas e danos estimados para o setor são de propriedade pública. Este padrão segue o identificado nos desastres em Pernambuco visto que a iniciativa privada não possui operações no setor de saneamento.

Em relação aos danos por município, União dos Palmares foi o mais afetado com custos totais da ordem de R$ 5.9 milhões. Esses se deram em razão da concentração de impactos nas estações de tratamento de água, com valor estimado de R$ 3 milhões. 

Em um segundo plano, a cidade de Viçosa reportou perdas de R$ 1.5 milhões somente na contaminação de águas de mananciais. Finalmente, a cidade de Rio Largo foi mais afetada do que União dos Palmares quando se tratando de danos à rede de distribuição de água, com custos de R$ 1.1 milhões.

Esses custos representam aproximadamente 25% dos custos totais de danos à rede de distribuição de água, que totalizaram R$ 4 milhões.

Por Hoje, é Só! Mas, Daremos Continuidade a Esse Assunto. Espero Vocês no Terceiro , e Último Post. Até Lá......

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Referências:
https://moodle.ufrgs.br/pluginfile.php/1118813/mod_resource/content/1/Inunda%C3%A7%C3%B5es%20Bruscas%20em%20Alagoas.pdf