terça-feira, 25 de novembro de 2014

Entendendo as Inundações Bruscas em Pernambuco - Junho de 2010 - Parte 4/4

            

O município de Correntes foi o que reportou os maiores danos à produção de feijão e milho e, além disso, as 18.000 cabeças de gado perdidas representam quase 9% do estoque pecuário do município em 2009. 

Além de Correntes, Maraial perdeu cerca de 5% do estoque de 2009 (550 cabeças de gado). Com isso, na pecuária os danos somaram R$ 9.2 milhões.

Entre as cidades atingidas, Correntes foi o mais severamente afetado porque, apesar de não ter reportado perdas na produção de cana-de-açúcar, o impacto sobre as culturas de feijão e milho, associado aos danos no setor agropecuário, levaram os danos calculados no município a quase R$ 10 milhões. 

Joaquim Nabuco e São Vicente Ferrer sofreram perdas e danos de aproximadamente R$ 7 milhões cada, o primeiro em função do impacto sobre as culturas de cana-de-açúcar e outros itens, e o segundo com danos às fruticulturas do município.

As perdas e danos calculados são de propriedade privada. Todavia, é preciso ressaltar que, apesar disso, normalmente o estado atua no setor: oferecendo créditos subsidiados aos agricultores, negociando a prorrogação de pagamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou até mesmo indenizando os produtores. 

Além disso, muitas vezes é necessário reconstruir pontes e estradas vicinais para escoamento da produção, o que também é feito com recursos públicos (estimados no setor de infraestrutura de transportes). 

Isto é, embora os danos no setor agrícola sejam, por natureza, de propriedade privada, parte do impacto é transferido para o setor público através de diversos canais.

As empresas do setor comércio também foram severamente afetadas pelas inundações bruscas de 2010, e as perdas e danos calculados chegaram a R$ 326 milhões, valor que representa mais de 40% do valor adicionado (de 2009, a valores de 2011) no setor comércio e serviços (privados) dos municípios que reportaram danos a instalações comerciais. 

Durante a fase pós-desastre, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas) de Pernambuco pesquisou 3,962 empresas na região afetada a fim de estimar os danos causados pelas enchentes no setor. 

Com base nessa pesquisa, no acompanhamento feito pela instituição nos meses que seguiram o desastre e nas informações dos Avadans foi possível estimar o impacto na área afetada por município, bem como as perdas de receitas das empresas que ficaram fechadas após o evento de 2010. 

Os danos são estimados em R$ 252 milhões, enquanto as perdas estimadas chegaram a R$ 74 milhões. As águas destruíram principalmente mercadorias (com valor estimado em R$ 140 milhões), embora máquinas e equipamentos, bem como as estruturas física das empresas, também tenham sido afetados significativamente (valor de reposição estimado em R$ 90 milhões). Além disso, os insumos destruídos têm valor de reposição estimado em R$ 24 milhões.

Vale mencionar que a destruição de mercadorias, associada à destruição dos estoques pessoais das famílias, muitas vezes causa aumentos expressivos nos preços de itens essenciais na região afetada, o que tem impactos relevantes em termos de bemestar da população atingida e, por isso, justifica a atuação do estado para o restabelecimento dos mercados locais (como, por exemplo, a recuperação das vias de transporte, dos serviços de energia, etc.).

Além dos danos diretos, de acordo com a pesquisa do Sebrae, 49% das empresas não conseguiram retomar suas atividades antes de agosto de 2010.

Em dezembro de 2011, 18% continuavam fechadas por causa do desastre. Com base nessas informações, foi possível calcular as perdas mínimas das unidades fechadas. 

Sendo a maioria delas micro e pequenas empresas, a receita média mensal foi estimada em pouco mais de R$ 3,500. Com isso, as perdas estimadas até dezembro de 2011 somaram R$ 74 milhões. 

Vale notar, ainda, que como consequência dos impactos diretos e indiretos do desastre postos de trabalho são perdidos, especialmente em empresas de menor porte com difícil ou nenhum acesso a linhas de crédito e outros instrumentos (seguros) de gestão pós-desastre. 

A fim de minimizar esse e outros efeitos adversos, o acompanhamento das empresas do setor orientou as ações do governo em apoio aos empresários da região, como a linha de crédito especial do BNDES e o trabalho das equipes do Sebrae de Pernambuco na reconstrução.

Entre os municípios atingidos, o impacto foi concentrado principalmente em Palmares e Barreiros, com perdas e danos de R$ 166 milhões e R$ 111 milhões, respectivamente. 

Em Palmares, esse valor representou 87% do Valor Adicionado pela iniciativa privada no Setor Comércio e Serviços em 2009, ao passo que em Barreiros o impacto calculado representa 1.7 vezes o Valor Adicionado no setor em 2009. Mesmo nos municípios em que o impacto absoluto foi expressivamente menor, em relação ao valor adicionado do setor no
município, as perdas e danos foram significativos.

Pelas características do setor e pela metodologia da pesquisa, o impacto calculado foi sobre o setor privado. Todavia, é preciso ressaltar que a ação do estado é necessária a fim de que o setor tenha recursos para restabelecer suas atividades pré-desastre. 

Os subsídios que o estado oferece através de linhas de crédito especiais e o adiamento do vencimento de impostos e taxas são os exemplos clássicos de como o desastre afeta as contas públicas através de mais este canal. 

Além disso, ao longo do tempo os lucros cessantes podem afetar o setor público pela redução da arrecadação. Isto é, embora os estoques e fluxos afetados no setor comércio sejam, por natureza, privados, parte dos esforços de reconstrução e dos impactos de longo
prazo recaem sobre o estado.

Além dos setores analisados neste relatório, em função da falta de informações atualizadas, foram omitidos detalhes a respeito dos impactos nos setores de infraestrutura de energia e telecomunicações, no setor industrial, no setor de turismo e no setor ambiental.

No setor de infraestrutura de energia, informações da Codecipe (Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco) indicam que “589 postes, 8.500 medidores, 41 transformadores, 183 refletores e 132 quilômetros de cabo” (Relatório Ação, 2011, p.17) foram substituídos.

Todavia, não é possível saber se outros danos à rede deixaram de ser computados ao, por
exemplo, terem sido recuperados pelo município. 

A Celpe não informou detalhes da operação de recuperação, mas a Eletrobrás divulgou que a companhia já utilizou R$ 6.7 milhões do valor da Reserva Global de Reversão liberado (R$ 22,393,070). Informações preliminares sugerem que além desses R$ 6 milhões para recuperar a rede, outros R$ 6 milhões deverão ser necessários para expandir a rede de distribuição de energia até os novos conjuntos habitacionais.

No setor de telecomunicações, dados de imprensa e entrevistas com representantes de diversas secretarias de estados indicam que o evento causou danos aos equipamentos das companhias telefônicas, bem como interrupções no serviço. Essas perdas e danos, contudo, não foram computadas. Somente os dados dos Avadans estão disponíveis e R$ 800 mil em perdas e danos foram reportados pelos municípios.

No setor industrial, as estimativas foram feitas com base nas informações dos Avadans (sobre edificações industriais danificadas). Todavia, não foi possível verificar esses dados já que nenhum levantamento junto às indústrias pernambucanas foi realizadoapós o desastre.

As indústrias do setor sucroalcooleiro sofreram danos nos equipamentos das usinas e perdas por conta da queda na qualidade da cana-de-açúcar, mas esse impacto não foi estimado.

Esses equipamentos danificados podem estar incluídos nos dados sobre os danos às edificações rurais ou industriais (ou não informados), mas não é possível identificá-los.

Em relação ao impacto ambiental, as informações disponíveis nos avadans indicam danos valorados em R$ 66 milhões principalmente em funções das erosões e deslizamentos de solo registrados como resultado do evento.

Finalmente, no setor turismo o impacto pode ter sido relevante já que as chuvas aconteceram durante o feriado de São João, período em que o estado recebe turistas em função das festividades locais. 

Alguns municípios reportaram nos Avadans a destruição das estruturas e equipamentos que já estavam preparados para as festas. Entretanto, um levantamento mais detalhado do impacto sobre as atividades turísticas não foi identificado, de modo que não há registros ou estimativas das perdas e danos causados pelas inundações bruscas de 2010 no setor.

ANEXO1. Habitação: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Tabelas do programa Minha Casa, Minha Vida.
- Contagem Populacional de 2007 (IBGE).
- PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2009.
- Relatórios das Secretarias de Estado de Pernambuco sobre a Operação Reconstrução.
- Informações da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Obras).

B. Premissas

- Custo de reconstrução de unidade habitacional popular destruída em R$ 41 mil, conforme tabela do Minha Casa, Minha Vida.
- Custo de reconstrução de unidade habitacional popular é de, no mínimo, 150% do custo de construção de uma unidade habitacional popular.
- Custo de recuperação de unidade habitacional (popular e não-popular) é 25% do custo de reconstrução.
- Mobiliário completo de unidade habitacional estimado em R$ 3,500. Custo de reposição de mobiliário de domicílio destruído é estimado em 60% de um kit completo. Custo de reposição de mobiliário de domicílio destruído é estimado em 30% de um kit completo.
- As perdas de receita por aluguel das unidades não–populares destruídas foram
calculadas para um período de 12 meses.

C. Omissões

- Custos de demolição e remoção de escombros.
- Custos de elaboração de laudos de vistoria de mais de 27 mil imóveis avaliados.
- Custos de obras de contenção de encostas.

ANEXO2. Saúde: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
- Relatórios das Secretarias de Estado de Pernambuco sobre a Operação Reconstrução.

B. Premissas

- Custo de reconstrução de unidade básica de saúde estimado em R$ 295 mil.
- Custo de recuperaçã de unidade básica de saúde estimado em R$ 40 mil.
- Custo de reposição de equipamentos em unidades de saúde públicas e privadas destruídas é estimado em R$ 20 mil.
- Custo de reposição de equipamentos em unidades de saúde públicas e privadas danificadas é estimado em R$ 20 mil.

C. Omissões

- Custos de campanhas de controle de vetores.
- Custos de instalação de Hospitais de Campanha.
- Custos operacionais de Hospitais de Campanhas está subestimado pelas (i) estatísticas
de atendimentos desatualizadas e (ii) pelo custo de atendimento que considera apenas o custo mínimo de consulta com clínico geral.
- Custo de estabelecimento de energia através de fontes alternativas (geradores) para manutenção do atendimento durante a fase emergencial .
- Custos de estabelecimento de unidades temporárias de atendimento e gestão na área da saúde.
- Custos de demolição e remoção de escombros das unidades danificadas e destruídas.

ANEXO 3. Educação: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco.
- Relatórios das Secretarias de Estado de Pernambuco sobre a Operação Reconstrução.

B. Premissas

- Custo de construção de escola estimado em R$ 2 milhões.
- Custo médio de recuperação de escola danificada é de R$ 157 mil, considerando obras de engenharia e reposição de equipamentos.
- Custo médio de obras de readequação de instalações escolares é de R$ 420 mil.

C. Omissões

- Custo de instalação de estabelecimentos de ensino provisórios ou de realocação dos alunos das escolas destruídas/danificadas.
- Custos de recuperação das escolas utilizadas como abrigo.
- Custos de demolição/remoção de escombros das escolas danificadas e destruídas.
- Valor dos terrenos e respectivos custos de preparação necessários para a construção das escolas que precisam ser realocadas.

ANEXO 4. Água e Saneamento: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Informações da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Obras).
- Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento).

B. Premissas

- Custo de recuperação de Estação de Tratamento de Água (ETA) estimado em
R$ 450 mil.
- Custo de recuperação da rede de distribuição de água estimado em R$ 160 por metro cúbico.
- Custo de recuperação da rede de de coleta de esgoto estimado em R$ 260 por metro cúbico.
- Custo de diária de carro-pipa estimado em R$ 500

C. Omissões

- Perdas de receitas das companhias de abastecimento de água e coleta de esgoto.
- Custos de obras de expansão da rede de distribuição de água e coleta de esgotos para os novos conjuntos habitacionais.

ANEXO 5. Transportes: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Secretaria Estadual da Casa Militar de Pernambuco.
- DER de Pernambuco.
- DNIT.

B. Premissas

- As estradas destruídas informadas pelos municípios correspondem, majoritariamente, a estradas vicinias.
- O custo (médio por quilômetro) de reconstrução de reconstrução de rodovia é de R$ 648 mil.
- O custo médio de recontrução de ponte é R$ 734 mil.
- O custo médio de recuperação de ponte danificada é de R$ 183 mil.
- Custo médios calculados com base nos projetos licitados na Operação Reconstrução.

C. Omissões

- Aumento de custos de transportes decorrentes de atrasos, desvios ou interrupções de tráfego.
- Custos de ações provisórias para o restabelecimento das condições de tráfego.
- Lucros cessantes de transportadores decorrentes das interrupções de tráfego.
- Aumento de custos de transportes decorrentes das demandas do setor não atendidas.

ANEXO 6. Comércio e Serviços: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Sebrae de Pernambuco.
- BNDES.

B. Premissas

- Receita mínima mensal das empresas afetedas é estimada em R$ 3,796.
- Valor de reposição de estrutura física destruída (por empresa) é estimado em R$ 25 mil.
- Valor de reposição de equipamentos e máquinas é estimado em R$ 16 mil.
- Valor de reposição de insumos é estimado em R$ 19,700.
- Valor de reposição das mercadorias e estoques é de R$ 38 mil.

C. Omissões

- Aumentos de custos de insumos.
- Aumentos de custos de aluguel.
- Custos de demolição e remoção de escombros das unidades destruídas/danificadas.

ANEXO 7. Agricultura: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- IBGE.

B. Premissas

- Os preços dos produtos agrícolas informados pelos municípios foram confrontados com dados do IBGE e de outras organizações do setor. Nas culturas identificadas não foram encontradas discrepâncias relevantes. Nas culturas não identificadas pelos Avadans não foi possível verificar a valoração realizada pelos municípios.
- Os valores dos danos às edificações rurais são aqueles informados nos Avadans.

C. Omissões

- Perdas na agroindústria decorrentes do aumento de custos, indisponibilidade e menor produtividade de produtos agrícolas.
- Possíveis quedas de produtividade nas áreas afetadas pelo desastre.
- Aumento de custo de insumos agrícolas.
- Custos decorrentes de dificuldades no escoamento da produção.
- Produção perdida por dificuldades de escoamento.

ANEXO 8. Setores Omitidos: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Eletrobrás.
- Entrevistas com agentes do setos setores.

B. Premissas

- Foram considerados as quantidades e valores reportados pelos municípios através dos
Avadans.

C. Omissões

- Perdas de receitas das companhias detelecomunicações, energia elétrica e na indústria.
- Danos aos equipamentos industrias.
- Aumento de custos operacionais nos setores.
- Custos de reparos provisórios para reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica e do serviços de telecomunicações.
- Aumentos de custos de insumos e dificuldades na distribuição de produtos industriais.

Por Hoje, é Só! Daremos Sequência ao Quarto e Último Post. Até lá...

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Referências:
https://moodle.ufrgs.br/pluginfile.php/1118814/mod_resource/content/1/Inunda%C3%A7%C3%B5es%20Bruscas%20em%20Pernambuco%20-%20Banco%20Mundial.pdf

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