Bomtempo está reiterando nesta semana, por ofício, pedido de audiência com o ministro das Cidades para tentar resolver a questão
Quarenta dias depois de enviar o primeiro ofício ao Ministério das Cidades solicitando audiência com o ministro Gilberto Magalhães Occhi para tratar dos entraves burocráticos que estão emperrando o início das obras para construção de 720 unidades habitacionais no Caetitu, o prefeito Rubens Bomtempo está enviando novo documento reiterando o pedido.
Bomtempo quer mostrar ao ministro que as recentes exigências, inéditas, feitas à Prefeitura ameaçam o projeto, idealizado de forma a atender famílias que perderam suas casas em consequência das chuvas em 2011.
Bomtempo lembrou que o município já cumpriu as etapas para execução dos projetos de arquitetura, urbanização e engenharia, além dos serviços preliminares de topografia e sondagem, todos aprovados pela Caixa Econômica Federal, mas foi surpreendido pela exigência da apresentação da demanda social detalhada das famílias que serão beneficiadas com o empreendimento.
Portaria do próprio ministério define que o documento deve ser apresentado apenas quando 40% das obras estão concluídas.
“Por quê, no caso de Petrópolis, este documento está sendo solicitado mesmo antes do contrato com a empreiteira? Desta forma vamos inviabilizar a contratação da empresa vencedora da licitação e perder todo o trabalho já realizado.
Por mais quanto tempo as famílias que precisam das casas terão que esperar?”, lamentou o prefeito.
A intenção é que o projeto seja executado num terreno comprado e já pago pela Prefeitura, que também já está licenciado e devidamente aprovado pelos órgãos ambientais.
Temos tudo pronto para iniciar as obras, mas estamos impedidos por esta exigência.
Estamos trabalhando para apresentar o documento, mas isso leva tempo.
Em todos os demais projetos a obra era iniciada e, depois, apresentávamos o documento. É o que sempre valeu e é o que está previsto na portaria do próprio ministério”, ressaltou.
O prefeito lembrou que é preciso ser sensível ao sofrimento das famílias.
“Estamos falando do maior acidente climático da história do país.
Não vamos medir esforços para atender o Ministério, mas este é um processo que vai atrasar muito nosso cronograma”, completou.
A situação também preocupa os técnicos envolvidos e as pastas de Habitação e de Trabalho, Assistência Social e Cidadania.
“Temos uma grande demanda na área habitacional.
O documento de Avaliação de Danos – AVADAN 2011 – elaborado pela Defesa Civil, aponta a necessidade de mais de 1,5 mil unidades para atender famílias petropolitanas”, explicou o secretário de Habitação, Jorge Maia Bolão.
Já a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira lembrou que esta é uma operação detalhada que prejudicará as famílias.
“Elas não estão desassistidas, pois participam do programa de Aluguel Social da Prefeitura ou do Estado, mas esta nova exigência burocratiza um sistema que já é demorado e penoso para quem já sofreu tanto”, afirmou.
Referências:
http://diariodepetropolis.com.br/Integra/exigencia-inedita-do-ministerio-das-cidades-ameaca-projeto-habitacional-no-caetitu-58628
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