sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Entendendo as Inundações Bruscas em Santa Catarina - Novembro de 2008 - Parte 4/4

            

Com relação às vias urbanas danificadas pelas chuvas, Florianópolis e Itajaí foram os municípios que reportaram os maiores danos. Cada cidade teve mais de 980 e 842 milhões de m2 de asfalto danificados, respectivamente. 

Por fim, vale ressaltar que grande parte dos custos de impactos de transportes se relaciona aos danos à atividade que não pôde ser desempenhada devido a destruição da infraestrutura viária ou devido ao aumento dos custos. 

Porém, a estimativa destes valores é de natureza complexa, pois envolvem avaliações do aumento dos custos de transportes em função da alteração nas relações de demanda e oferta do serviço e/ou devido ao aumento do custo operacional bem como alterações nos volumes de tráfego. 

Entretanto, estes impactos não foram estimados para o caso de Santa Catarina dada a indisponibilidade de volumes de tráfego após a ocorrência do desastre bem como informações confiáveis para se definir os parâmetros de simplificação. Ressalta-se que o custo de interrupção das atividades do Porto de Itajaí já fora estimado pela autoridade responsável por sua gestão.

As chuvas e inundações de 2008 foram responsáveis por custos totais de R$ 29.2 milhões ao estado de Santa Catarina no setor de infraestrutura de água e saneamento. Deste total, mais da metade foram danos nos sistemas de distribuição de água e aproximadamente 25% perdas na coleta e tratamento de lixo não realizados.

No subsetor de água, os danos estão distribuídos entre estações de tratamento de água - ETA (R$ 9 milhões) e redes de distribuição (R$ 7 milhões). Segundo os Avadans, 28 ETAs foram afetadas e mais de 49 kms de redes de distribuição sustentaram algum tipo de dano ou necessidade de reposição. 

Os municípios que contabilizaram maiores danos com ETA foram Blumenau (R$ 5.8 milhões) e Itajaí (R$ 1.89 milhões). Já em relação aos danos nas redes de distribuição, Blumenau foi o município mais impactado com o custo de R$ 5.2 milhões o que, possivelmente, remete ao fato do elevado número de deslizamentos de encostas ocorridos e consequente destruição da rede.

Do total, R$ 19.2 milhões correspondem aos custos diretos do desastre, enquanto R$ 9.96 milhões são perdas indiretas também associadas às chuvas. A partição dos custos entre sistemas de água e esgoto / resíduos sólidos são de 60% e 40%, respectivamente. Além disso, quase 160 mil metros cúbicos de água de reservatório e mananciais afetados pelas chuvas geraram um custo aproximado de R$ 1.2 milhões.

As perdas estimadas por propriedade foram de R$ 15.44 milhões e R$ 13.77 milhões para o setor público e privado, respectivamente. Grande parte do custo para o setor privado (72%) relaciona-se com coleta e tratamento de lixo possivelmente terceirizado para o setor privado pelo estado de Santa Catarina.

município de Blumenau reportou que cerca de 30 mil toneladas de lixo não foram coletadas e tratadas gerando um custo de R$ 4.8 milhões. No caso do setor público, os custos são de destruição ou danos das redes de água e esgoto ou em seus respectivos reservatórios ou estações de tratamento. 

Entretanto, ressalta-se o fato de que estas informações podem não retratar a realidade visto que, por lei, os Avadans possuem o prazo de preenchimento de até 3 dias após o evento. Isto implica em dificuldades gerenciais, pois grande parte do corpo técnico do município pode estar focado nas ações de resposta, busca e salvamento bem como um completo processo de avaliação do estado da rede não é possível de ser realizado em um intervalo de tempo tão curto.

O setor agropecuário em Santa Catarina é heterogêneo e de grande importância, correspondendo a 14.5% do PIB do estado. Os custos totais no setor da agricultura foram da ordem de R$ 485 milhões, divididos em culturas permanentes, anuais e olerícolas (produção comercial de hortaliças). O setor da pecuária responde por custos da ordem de R$ 31.6 milhões sendo 47% referentes aos danos e 53% às perdas. 

Danos na produção de frutos do mar (maricultura) totalizaram R$ 8.2 milhões e mais de 3.700 edificações rurais foram danificadas ou destruídas gerando um custo total de R$ 14 milhões.

Mais de 728 mil de toneladas de olerícolas foram destruídas sendo a produção de brócolis e folhas (alface, rúcula, couve, etc) as mais impactadas com danos de 183 e 408 mil toneladas, respectivamente. Para as culturas anuais, os maiores impactos foram sofridos nas produções de fumo, aipim, batata doce e milho verde. 

Por fim, as culturas permanentes de uva, pêssego e banana também sofreram impactos; porém, de menores proporções.

As que mais sofreram prejuízos econômicos devido ao valor médio unitário superior quando comparado com olerícolas que, por sua vez, tiveram maior perda de produção por volume. 

Para o caso das culturais anuais, fumo foi o que mais sofreu impactos econômicos com as chuvas (R$ 111 milhões), seguido por arroz irrigado (R$ 72 milhões) e Cebola (R$ 46 milhões). 

Ressalta-se que dados sobre os impactos na produção de soja não foram disponibilizados e que esta representa uma cultura em ascensão no estado.

Em relação a produção anual registrada pelo IBGE para o ano de 2008 no estado de Santa Catarina, estimou-se que a perda de produção para as culturas anuais de Fumo, Arroz Irrigado e Cebola foram de ordem de 10%, 0.2% e 1.4%, respectivamente. 

O alto impacto na produção de fumo se deu em razão do grande número de propriedades produtoras que foram afetadas pelas chuvas. No total, foram 38.772 pequenas propriedades afetadas, sendo que 74% dessas propriedades concentravam-se na produção de fumo.

As perdas e danos calculados no setor da pecuária contabilizaram R$ 31.6 milhões. Os danos foram estimados e classificados de acordo com os impactos em bovinos, suínos, ovinos, frangos e outras aves. 

De forma majoritária, as perdas de cabeças de gado foram mais significativas (R$ 13.6 milhões). As microrregiões mais afetadas foram Blumenau, Itajaí e Tubarão que apresentaram, conjuntamente, danos na ordem de 12 milhões de reais. 

As chuvas atingiram 5.371 pequenos produtores em todo o estado e os municípios de Ilhota e Blumenau reportaram custos de mais de R$ 2 milhões cada. Já as perdas no setor da pecuária retratam a queda ou impossibilidade de produção de leite, peixe de açude, colmeia e mel.

Por fim, mais de 38 mil propriedades rurais foram afetadas sendo deste total mais de 14 mil e 9 mil produtoras de fumo e milho, respectivamente. O impacto nestas propriedades é preocupante visto que são de cultivo anual; logo, com longo período de retorno de produção. No ramo da pecuária, produtores de carne (bovinos) e leite tiveram um total de mais de 10 mil propriedades afetadas pelas chuvas de 2008/2009.

De forma adicional às análises apresentadas no presente relatório, quatro setores foram omitidos por motivos de falta de dados específicos. Dois destes setores (telecomunicações e energia) são pertencentes à infraestrutura e os outros dois são referentes aos impactos na indústria e comércio e efeitos no meio ambiente.

No caso das telecomunicações, o impacto total declarado foi da ordem de R$ 2.8 milhões o que remonta a impressão de que estes não foram de grande magnitude para o setor. Porém, ressalta-se que serviços de telecomunicações são de grande importância em situações de desastres, especialmente durante a resposta. 

Neste contexto, a coleta e transferência de informação são vitais para um adequado processo decisório de acordo com as prioridades. Note que todo o custo declarado refere-se aos danos (impactos diretos) no setor privado. Nenhum custo de perda de serviços (ligações, dados / informações) devido à sobrecarga do sistema foi declarado o que indica a possibilidade deste custo ter sido subestimado nos Avadans.

Em específico para o setor de energia, os custos totais foram mais significativos. Com um custo total na ordem de R$ 74 milhões, 81% correspondem aos danos de propriedade pública e 19% a perdas de propriedade privada. Apesar de não indicado em estudos específicos e a não disponibilidade de dados, pode-se inferir que os danos estão, majoritariamente, relacionados à necessidade de reposição de linhas de transmissão, torres e postes e aos danos ao gasoduto.

Para a indústria e comércio os impactos do desastre são muito significativos, principalmente quando se tratando das perdas. Porém, estes são difíceis de serem mensurados de forma específica, pois envolvem a estimativa dos volumes de negócios perdidos em decorrência do desastre. 

Observe que do total estimado de R$ 858 milhões, 86% são referentes às perdas por atividades não desempenhadas, bem como todo o custo incorre sobre o setor privado. Os dados utilizados foram obtidos a partir de pesquisa realizada pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina após o desastre.

De forma complementar as perdas e danos no setor de comércio, pode-se citar os impactos no setor de turismo que não foram contabilizados; porém, são intrinsecamente significativos.  

Estes custos estão ligados aos impactos físicos em infraestruturas de transportes e hotelaria bem como prejuízo de imagem que dificultaram ou impediram o deslocamento de turistas à região. 

Vale à pena ressaltar que as chuvas de 2008/2009 ocorreram no pico das atividades de turismo na região litorânea do estado de Santa Catarina e afetaram a popular cidade de Balneário Camburiú bem como sua região vizinha (cidades de Itajaí, Navegantes e Camburiú).

Por fim, prejuízos ao meio ambiente foram declarados da ordem de R$ 152 milhões e estão ligados à tipologia do evento: inundações e deslizamento de encostas.

O estudo dos impactos econômicos e sociais das chuvas de 2008/2009 em Santa Catarina aponta para uma série de fatos de suma importância para ambos poder público e privado. Ressalta-se que uma cuidadosa consideração das conclusões obtidas nesta avaliação de perdas e danos possa vir a contribuir para o avanço das políticas de gestão de riscos e desastres no estado.

Neste contexto, observa-se a dimensão dos impactos diretos e indiretos na economia do estado de Santa Catarina em decorrência das chuvas de 2008/2009. Em um primeiro momento, ressalta-se que as estimativas de custo apresentadas neste relatório foram, intencionalmente, subestimadas frente à falta de dados específicos para as análises. 

Mesmo assim, a proporção dos impactos é representativa quando comparada à economia do estado. O custo total de perdas e danos (R$ 4.7 bilhões) representa mais de 5 vezes os investimentos totais do poder público estadual no estado de Santa Catarina no ano de 2008.

Os valores apresentados anteriormente são ainda mais preocupantes quando se conclui que grande parte dos impactos econômicos das chuvas se concentra na região litorânea de Santa Catarina e no vale do Itajaí. Em suma, 84 municípios foram afetados dos quais 14 declararam Estado de Calamidade Pública (ECP). 

Dentre os 14 municípios em ECP, três (Blumenau, Gaspar e Itajaí) respondem por grande parte das perdas e danos o que remete ao fato de que os desastres de 2008/2009 impactaram de forma significativa a economia e as comunidades nestes municípios.

Adicionalmente, as consequências das chuvas em Santa Catarina possuem reflexos em diferentes setores e não somente na economia do estado. Apesar do foco do relatório ser nos efeitos econômicos do desastre, deve-se atentar ao fato de que a avaliação dos mesmos é uma ferramenta para que melhor se compreenda de forma holística os padrões de impactos de desastres. 

Por exemplo, os elevados custos no setor de habitação na cidade de Blumenau não significam exclusivamente desafios de financiamento para reconstrução, mas também a drástica redução na qualidade de vida dos cidadãos afetados bem como a necessidade de uma cuidadosa consideração de riscos quando do reassentamento da população desabrigada. 

Já no caso da paralisação e posterior redução das atividades portuárias em Itajaí pode-se afirmar que os impactos do desastre transpõem as fronteiras do estado de Santa Catarina vindo a causar perdas às atividades econômicas de estados vizinhos.

Por fim, de posse das informações apresentadas no presente documento, pode-se concluir que o estado de Santa Catarina é vulnerável à ocorrência de desastres naturais. 

Assim, é de grande urgência que o tema seja incorporado na agenda de políticas públicas de forma a assegurar uma correta compreensão e mitigação de riscos (iminentes e em desenvolvimento devido a ocupação do solo de forma não planejada) e não apenas implementar protocolos de resposta quando da ocorrência de desastres.

ANEXO 1. Habitação: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Tabelas do programa Minha Casa, Minha Vida.
- Contagem Populacional de 2007 (IBGE).
- Relatórios das Secretarias de estado de Santa Catarina.
- Informações da Cohab (Companhia de Habitação do estado de Santa Catarina).

B. Premissas

- Custo de reconstrução de unidade habitacional popular destruída em R$ 36.604 conforme tabela do Programa Minha Casa, Minha Vida, a valores de 2009.
- Custo de reconstrução de unidade habitacional popular é de, no mínimo, 25% do custo de construção de uma unidade habitacional popular.
- Custo de recuperação de unidade habitacional (popular e não-popular) é 25% do custo de reconstrução.
- Mobiliário completo de unidade habitacional estimado em R$ 3,500. Custo de reposição de mobiliário de domicílio destruído é estimado em 60% de um kit completo.
Custo de reposição de mobiliário de domicílio danificado é estimado em 30% de um kit completo.
- As perdas de receita por aluguel das unidades não-populares destruídas foram calculadas para um período de 12 meses e com base nos valores dos benefícios de auxílio-reação.

C. Omissões

- Custos de demolição e remoção de escombros.
- Custos de elaboração de laudos de vistoria.
- Custos de obras de contenção de encostas.


ANEXO 2. Saúde: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina.

B. Premissas

- Os custos de reconstrução e recuperação da rede pública estão baseados nos valores informados pelos municípios atingidos nos documentos de prestação de conta do uso dos recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual.
- Os danos privados foram obtidos a partir dos valores informados nos Avadans e os danos aos equipamentos estimados em pelo menos 5% dos danos à estrutura física das unidades atingidas.
- Os custos associados aos casos de leptospirose foram estimados com base em estudos específicos sobre os custos hospitalares e período médio de internação associados à doença (ver referências bibliográficas).

C. Omissões

- Custos de instalação de Hospitais de Campanha.
- Custos operacionais de Hospitais de Campanhas está subestimado pelas (i) estatísticas de atendimentos desatualizadas e (ii) pelo custo de atendimento que considera apenas
o custo mínimo de consulta com clínico geral.
- Custo de estabelecimento de energia através de fontes alternativas (geradores) para manutenção do atendimento durante a fase emergencial .
- Custos de estabelecimento de unidades temporárias de atendimento e gestão na área da saúde.
- Custos de demolição e remoção de escombros das unidades danificadas e destruídas.

ANEXO 3. Educação: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina.
- Mapa Vivo de Obras.

B. Premissas

- Custo médio de reconstrução de escola estimado R$ 535 mil com base nos relatórios do Mapa Vivo de Obras.
- Custo médio de recuperação de escola (pública e privada) danificada é de R$ 207 mil, com base nos relatórios do Mapa Vivo de Obras.

C. Omissões

- Custo de instalação de estabelecimentos de ensino provisórios ou de realocação dos alunos das escolas destruídas/danificadas.
- Custos de recuperação das escolas utilizadas como abrigo.
- Custos de demolição/remoção de escombros das escolas danificadas e destruídas.
- Valor dos terrenos e respectivos custos de preparação necessários para a construção das escolas que precisam ser realocadas.

ANEXO 4. Água e Saneamento: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Informações da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Obras).
- Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento).

B. Premissas

- Custo de recuperação de Estação de Tratamento de Água (ETA) estimado em R$ 45 mil.
- Custo de recuperação da rede de distribuição de água estimado em R$ 160 por metro cúbico.
- Custo de recuperação da rede de coleta de esgoto estimado em R$ 260 por metro cúbico.
- Custo de diária de carro-pipa estimado em R$ 500

C. Omissões

- Perdas de receitas das companhias de abastecimento de água e coleta de esgoto.
- Custos de obras de expansão da rede de distribuição de água e coleta de esgotos para os novos conjuntos habitacionais.

ANEXO 5. Transportes: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Secretaria Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina.
- Deinfra.
- Porto de Itajaí.

B. Premissas

- O custo (médio por quilômetro) de reconstrução de rodovia é de R$ 123 mil.
- O custo médio de recontrução de ponte é R$ 500 mil.
- O custo médio de recuperação de ponte danificada é de R$ 150 mil.
- Custo médios calculados com base nos relatórios do Deinfra e do Mapa Vivo de Obras dos projetos licitados.

C. Omissões

- Aumento de custos de transportes decorrentes de atrasos, desvios ou interrupções de tráfego.
- Custos de ações provisórias para o restabelecimento das condições de tráfego.
- Lucros cessantes de transportadores decorrentes das interrupções de tráfego.
- Aumento de custos de transportes decorrentes das demandas do setor não atendidas.

ANEXO 6. Agricultura: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Epagri.

B. Premissas

- As quantidades de produtos destruídos e respectivos valores foram estimados pela Epagri com base em informações preliminares e sujeitas à alteração.

C. Omissões

- Perdas na agroindústria decorrentes do aumento de custos, indisponibilidade e menor produtividade de produtos agrícolas.
- Possíveis quedas de produtividade nas áreas afetadas pelo desastre.
- Aumento de custo de insumos agrícolas.
- Custos decorrentes de dificuldades no escoamento da produção.
- Produção perdida por dificuldades de escoamento.

ANEXO 7. Setores Omitidos: Avaliação de Perdas e Danos

A. Fontes de dados

- Relatórios de Avaliação de Danos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil).
- Entrevistas com agentes dos setores afetados.

B. Premissas

- Foram considerados as quantidades e valores reportados pelos municípios através dos Avadans e pelas empresas entrevistadas.

C. Omissões

- Perdas de receitas das companhias detelecomunicações, energia elétrica e na indústria.
- Danos aos equipamentos industriais.
- Aumento de custos operacionais nos setores.
- Custos de reparos provisórios para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de telecomunicações.
- Aumentos de custos de insumos e dificuldades na distribuição de produtos industriais.

Por Hoje, é Só! Espero que tenham gostado. Fiquem a Vontade para Curtir, Compartilhar, Twittar, Fazer Comentários ou Dar Sugestões.






Referências:
https://moodle.ufrgs.br/pluginfile.php/1118816/mod_resource/content/1/Inunda%C3%A7%C3%B5es%20Bruscas%20em%20Santa%20Catarina.pdf